Dia Internacional dos Direitos Humanos: 58 anos

Num encontro crucial entre a maioria dos países do mundo, o 10 de dezembro de 1948 constituiu-se num instrumento internacional de caráter obrigatório para todas as nações do mundo que o ratificaram e que tinham como objetivo a promoção, defesa e proteção dos direitos humanos. Trata-se da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apesar de este instrumento completar hoje 54 anos, no caso guatemalteco seu tempo de vida é muito menor, porque se trata de um recurso que, apesar de estar ratificado pela Guatemala, transcorreram-se muitíssimos anos antes de ser conhecido e muitos mais antes de começarem a cumprir alguns de seus preceitos. Ainda hoje, na Guatemala, 54 anos depois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um acordo violentado de forma consuetudinária, sem que se busque a aplicação da justiça, apesar de ter ele uma hierarquia similar à da Constituição Política da República. A existência de estruturas clandestinas de poder, as mesmas que têm semeado o terror na sociedade, a presença da máfia e do crime organizado dentro do Estado, e das forças de segurança (PNC e Exército) constituem uma violação a esta declaração, pelo perigo a que a população se mantém exposta. Entretanto, até o momento não se vê nenhuma ação contra esta atitude por parte do atual governo. Para os familiares das vítimas do terrorismo de Estado, a busca pela justiça e pelo fim da impunidade continua na escuridão, pois não existe nenhuma segurança de que os responsáveis sejam castigados na prisão. Este 10 de dezembro é uma data que devemos comemorar estimulando a aplicação efetiva da Declaração Universal dos Direitos Humanos para o futuro, mas tendo conhecimento de que se trata de um instrumento jurídico internacional ainda sem aplicação na Guatemala. O Grupo de Apoio Mútuo saúda todas as vítimas e seus familiares neste dia e os convida a continuar lutando contra a impunidade para que os violadores dos direitos humanos jamais sejam perdoados, nem a população esqueça os fatos passados.