O grupo de Monitoramento Permanente da Resolução Conama 362/2005 realiza, nestas segunda e terça-feiras, em São Paulo, um seminário para discutir formas de harmonizar os entendimentos entre os responsáveis pela fiscalização e licenciamento de empreendimento de coleta, transporte, armazenagem e rerrefino de óleos lubrificantes. O encontro acontece no auditório da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o seminário será aberto pelo secretário de Qualidade Ambiental, Victor Zvebil e contará com a participação de representantes dos órgãos estaduais de Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro de Meio ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de sindicatos, distribuidoras de combustíveis e lubrificantes e Ongs ambientalistas, entre outros.
A Resolução 362 do Conama está em vigor desde junho de 2005 e visa à regulamentação do processo de reciclagem de óleos lubrificantes usados e estabelece que o produto usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destino final, de modo a não afetar negativamente o meio ambiente. Além desse benefício, a norma também repercute positivamente na área econômica já que propicia o incremento da oferta de matéria-prima para segmentos em expansão que são responsáveis pelo processo de rerrefino. De acordoc com o MMA, a atividade gera renda e trabalho para diferentes regiões do país.