Na Vara Criminal, Temer tem se valido de uma filigrana jurídica para não explicar a acusação, agora com prováveis evidências documentais
Por Redação, com agências e ACSs - de Boston, EUA, Brasília e São Paulo
A apresentação, neste sábado, aos investigadores da Operação Lava Jato, dos extratos bancários de contas da Construtora Norberto Odebrecht que comprovariam o envolvimento do presidente de facto, Michel Temer, no esquema de corrupção na Petrobras, soma-se a mais um pedido de afastamento do atual inquilino do Palácio do Planalto. Recomeça o trâmite, nesta segunda-feira, de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para o impedimento imediato do mandatário imposto, há um ano, após a edição do golpe de Estado, em curso.
Na Vara Criminal, Temer tem se valido de uma filigrana jurídica para não explicar a acusação, agora com prováveis evidências documentais. O presidente de Honra do PMDB teria recebido pagamento da propina de US$ 40 milhões, equivalentes a R$ 126 milhões. O repasse do dinheiro sujo teria sido acertado numa reunião presidida por Temer, com a presença do presidiário Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do lobista João Augusto Henriques. Ambos estão presos, em Curitiba,
Segundo documentos vazados para um dos diários conservadores paulistanos, a maior parte do dinheiro foi depositada em contas no exterior. Eram quantias que equivaliam a 5% de uma contrato na área internacional da Petrobras. Aquele que a presidenta deposta Dilma Rousseff cortou em 43%, segundo confissão do engenheiro Marcelo Odebrecht. As cifras superam até os US$ 40 milhões estimados inicialmente.
Dinheiro sujo
De acordo com documentos apresentados pela Odebrecht, os repasses foram feitos entre julho de 2010 e dezembro de 2011. Os extratos expõem US$ 54 milhões, mas a soma dos repasses chega a US$ 65 milhões, segundo os depoimentos. Uma pequena parte da propina foi paga em espécie, no Brasil, segundo os documentos vazados. O dinheiro era entregue em pacotes, nos mais diversos hotéis em São Paulo.
Os depoimentos dos delatores Márcio Faria e Rogério Almeida, aos quais jornalistas da mídia conservadora tiveram acesso, esclarecem, ainda, que não se tratava de doação eleitoral. Era mesmo o repasse de dinheiro sujo, obtido no superfaturamento de contratos com a estatal do petróleo, equivalente à taxa de 5% de propina.
Ao desconfiar que o PMDB estaria lesando na Petrobras, Dilma teria determinado que a presidente da estatal, recém-nomeada por ela para o cargo, Graça Foster, reduzisse ao mínimo o contrato da Odebrecht. Este teria sido, segundo o delator da empreiteira, um momento de ruptura no relacionamento entre a companhia e o governo. Tratava-se, porém, de uma história muito antigo, da qual se disseminaram outros acertos financeiros não contabilizados, diz Odebrecht.
Ação no Supremo
Se, de um lado enfrenta acusações diretas de corrupção, com um nível recorde de desaprovação popular, segundo pesquisas dos mais diferentes institutos, Temer passa a mobilizar um novo contigente de advogados para responder ao pedido de impeachment restabelecido no STF.
A ação contra Temer foi protocolada há cerca de um ano pelo advogado Mariel Marley Marra. Estava inerte até que o ministro Marco Aurélio Mello, nesta quinta-feira, decidiu que o processo deve ir adiante. O recurso pede que partidos que não indicaram parlamentares para a Comissão na Câmara dos Deputados responsável por julgar a deposição de Temer sejam responsabilizados por “flagrante prática de crime de desobediência”. É o que afirma o advogado na petição. Segundo Marra, 18 das 26 siglas não fizeram indicações.
Melo pedirá, no início da próxima semana, ao Ministério Público Federal (MPF) que investigue se os líderes partidários cometeram o crime. Caso a Procuradoria acate a decisão, um pedido de instauração de inquérito contra os deputados à frente das siglas, será solicitado ao Supremo.
O pedido de impeachment contra Temer está calcado em quatro decretos de crédito suplementar – a mesma prática que gerou o processo de deposição da ex-presidenta Dilma Rousseff – assinados por ele, no exercício da Presidência. Para iniciar as investigações contra Temer, a Comissão deveria indicar 66 parlamentares, que julgarão se o processo deve ser aberto, ou não.
Para o advogado, a deposição ganha ainda mais fôlego após a entrevista de Temer à TV Bandeirantes, quando afirmou que Eduardo Cunha lhe telefonou em 2015 para informar que arquivaria os pedidos de impedimento contra Dilma se o PT lhe garantisse os votos para absolvê-lo no Conselho de Ética.
Não cai
Apesar das derrotas no front jurídico, no entanto, dificilmente Temer deixará de cumprir o tempo que lhe resta de ocupação no Palácio do Planalto. Na análise de Dilma Rousseff, durante palestra no encontro com o coletivo "Boston contra o golpe", na noite passada, nos EUA, o quadro é complexo.
No discurso, Dilma foi condolente com os erros políticos cometidos ao longo de seus quatro primeiros anos de mandato. Mas produziu duras críticas ao companheiro de chapa, Michel Temer. Ela, sinceramente, não acredita na queda de Temer.
— Não existe a menor hipótese de tirarem o Temer. Não vão, não. É o cara que está fazendo o trabalho sujo. Enquanto ele estiver fazendo esse serviço, a aliança que o sustenta não deixa ele cair. Enquanto isso, aumenta o desgaste político e econômico do país — afirmou.
Assista à palestra de Dilma, em Boston (EUA), na noite passada:
Entrevista
Na palestra, a presidenta deposta voltou a comentar a entrevista à TV Bandeirantes. Temer confessou, no sábado passado, que ela caiu não por crime de responsabilidade. Mas porque não atendeu às chantagens de Eduardo Cunha.
— Todo mundo sabia disso em Brasília. Temer teve um sincericídio brutal. Eu fiquei perplexa — declarou, arrancando risos dos brasileiros presentes. Ela destacou que se trata de "uma confissão de que houve um golpe feita pelo próprio autor".
Ao responder uma pergunta sobre se arrepende de alguma coisa nesse período, Dilma parou para pensar. E admitiu que, "se soubesse do nível de absurda traição" de Temer, "não teria feito parceria" com ele.
— Ele não tinha voto nem para deputado federal — concluiu.