Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2025

Denatran nega reajuste de multas

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Quinta, 08 de Janeiro de 2004 às 18:59, por: CdB

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) negou nesta quarta-feira, em nota oficial, que o governo esteja estudando reajustar as multas de trânsito. Garantiu que tampouco exista um porcentual em apreciação. A especulação sobre o reajuste surgiu após o Denatran enviar um relatório à equipe econômica.

- O que o Denatran fez em dezembro de 2003 foi questionar a Fazenda sobre a necessidade ou não de corrigir os valores, considerando que os valores estavam sem alteração há três anos -  conclui a nota.

Todos os anos, o Denatran presta contas à equipe econômica. Desta vez, observou que "o valor das multas estava sem atualização desde dezembro de 2000, quando a Medida Provisória 2095-76 determinou a extinção da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), indexador que mensurava e corrigia o valor das multas".

Com a extinção da Ufir, os valores das multas foram convertidos em reais. Na nota, o Denatran exemplifica que uma infração de natureza gravíssima está em R$ 191,54, e de natureza leve, R$ 53, 24. O departamento esclarece ainda que não tem competência para propor correção das multas e " muito menos indicar percentuais de reajuste à área econômica do Governo".

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