Hoje presidiário, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) estaria acertando os últimos detalhes de uma delação premiada. Os termos do acordo negociado ainda não foram fechados. Mas, segundo apurou o CdB, seriam equivalentes àqueles liberados ao delator Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS.
Por Redação - de Brasília
O acordo de delação premiada que o presidiário Eduardo Cunha negocia com a Justiça Federal tem potencial para ser deflagrado antes de o processo contra o presidente de facto, Michel Temer, seguir adiante no Supremo Tribunal Federal (STF). A votação está prevista para a primeira semana após o recesso parlamentar, em Agosto.
Outro fator imponderável que assombra o Palácio do Planalto, nesta quinta-feira, é a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. Interlocutores de Temer souberam, pela manhã, conforme apurou a reportagem do Correio do Brasil, que Funaro, na confissão negociada, cita diretamente Temer e seus assessores mais próximos. O possível delator encontra-se na carceragem da Polícia Federal.
Funaro foi transferido do presídio da Papuda, na noite passada. O fato foi entendido por conselheiros do Planalto como um sinal claro que os advogados do réu avançam nas negociações com a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Crimes em série
Na Câmara dos Deputados, ainda de acordo com a reportagem do CdB, a notícia de que Cunha e Funaro negociam suas confissões representou um novo impacto no que resta da base aliada ao atual inquilino do Palácio do Planalto. Temer tenta driblar, no Parlamento, o pedido do STF para que se torne réu e seja afastado, por 180 dias. Responde, por enquanto, por crime de corrupção passiva.
— Essas delações sinalizam para que os deputados ainda em dúvida se ficam, ou não, ao lado do governo, pensem na reeleição, no ano que vem. Não restará, em pouco tempo, mais ninguém ao lado de Temer. Ele se encontra, no momento, a caminho do precipício. Quem o acompanhar, cairá junto — observa o assessor parlamentar de um dos líderes da base aliada, em condição de anonimato.
Investigadores da Lava Jato descrevem Funaro como o principal operador de propinas para a alta cúpula do PMDB. Ao longo das últimas décadas, ele teria participado de crimes em série; com a participação direta dos principais líderes do partido. Entre eles Temer, seus principais auxiliares e o também réu preso Eduardo Cunha.
Cunha confessa
A delação negociada por Cunha, por sua vez, “servirá como uma bússola para acompanhar os fatos narrados por Funaro e outros delatores”, afirmou uma fonte próxima às investigações. A confissão já teria mais de 100 provas anexadas, segundo detalhes vazados para a mídia conservadora. Todas prontas para subsidiar o relato dos crimes cometidos no âmbito da Operação Lava Jato. Os termos do acordo negociado com Eduardo Cunha ainda não foram fechados. Mas, segundo apurou o CdB, seriam equivalentes àqueles liberados ao delator Joesley Batista, um dos donos do Grupo JBS.
Os delegados federais e procuradores do Ministério Público que acompanham o passo a passo do processo vão avaliar os documentos encaminhados pela defesa de Cunha. Muitos deles, segundo o vazamento, atingirão diretamente Michel Temer e os chefes da Secretaria Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Citado por Cunha, desta vez o senador Romero Jucá (PMDB-RR) “será alvo de um pedido para o afastamento do mandato”, prevê o assessor.
Cunha estaria entregando não apenas as grandes negociações políticas, que significaram o desvio de recursos públicos. Seguem, juntados à ação criminal, os esquemas de arrecadação de propinas. As provas, ainda de acordo com os dados vazados, seriam sólidas o suficiente para incriminar Temer e seus cúmplices.
Processo avança
Relator da denúncia contra Temer, o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) deixa ainda mais frágil a posição do Planalto. Ele disse, nesta manhã, ser favorável ao comparecimento do procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot. Ele deverá fazer uma sustentação oral aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Era tudo o que o mandatário suspeito queria evitar.
Zveiter advertiu que, se não for facultado esse direito a Janot, de se manifestar, poderá haver eventuais questionamentos sobre nulidade do processo. Ele disse que iria conversar com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), sobre o assunto.
— Em tese, se ele não for comunicado do julgamento e também não lhe for facultado o direito de se manifestar, pode sim amanhã ser alegada uma nulidade por não ter sido observado o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa — disse Zveiter, a jornalistas.
Relatório na segunda
O deputado ressaltou que, para a confecção do seu parecer, a presença do procurador-geral não muda a situação. Seria, reforçou, para garantir o contraditório e o amplo exercício da defesa. Mas Pacheco não pareceu concordar com o relator.
— Isso, em princípio, não cabe. Nós temos que considerar uma denúncia já oferecida, um inquérito policial que o embasou e as provas lá contidas deverão ser valoradas, e a defesa escrita do presidente. Já se estabeleceu o equilíbrio absoluto e cabe à Câmara opinar sobre se autoriza ou não o processamento criminal do presidente — argumentou Pacheco.
Zveiter garantiu que vai cumprir o cronograma estabelecido de entregar seu parecer na segunda-feira. Ele disse já ter lido a defesa apresentada, na véspera, pelo advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. E, pretende finalizar o estudo sobre a denúncia nas próximas horas.
— Vou trabalhar no final de semana normalmente e, se tudo correr bem, se Deus quiser, na segunda-feira estaremos prontos aqui no sentido de ler o parecer e submeter aos meus colegas da CCJ — concluiu.