Os presidentes dos principais grupos de telefonia do país e o deputado petista que mais acirradamente condenou a privatização do Sistema Telebrás tinham nesta segunda-feira um só discurso: é preciso rever a legislação do setor para ampliar o escopo de atuação da Anatel. órgão que regula o setor.
A Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, nem deve completar 10 anos, na avaliação desses profissionais. "A realidade está atropelando a lei", disse o presidente do grupo Telefônica no Brasil, Fernando Xavier Ferreira, à Reuters logo após debate sobre o futuro das telecomunicações.
Xavier Ferreira e o presidente do Conselho de Administração da Telemar, Otávio de Azevedo, acenavam com a cabeça em concordância a cada palavra do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que fez críticas abertas à condução da política de telecomunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Pinheiro disse que já é tempo de haver uma forte mobilização no Congresso pela revisão e integração dos instrumentos legais que regulamentam o mercado de rádio e televisão e, de outro lado, o de telecomunicações.
A convergência tecnológica --que já permite transmitir, por exemplo, a TV pelo celular-- deixa a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sem poder de fogo.
- Aí tem o Gil se arvorando a regulamentar conteúdo com a criação da Ancinav - afirmou o deputado, referindo-se ao ministro da Cultura, Gilberto Gil, e ao projeto polêmico de criar a Agência Nacional de Cinema e Audiovisual, que pretende taxar transmissões de conteúdo em meios eletrônicos, como o celular.
O setor é regulado por um decreto para rádio e televisão de 1962, e o segmento de TV a cabo por uma lei específica anterior à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que criou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
- Com certeza a LGT tem que ser mais abrangente porque não tem instrumentos de regular a convergência - afirmou Azevedo, da Telemar.
Outros pontos de consenso entre os executivos e o deputado foram a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), formado pela arrecadação de 1 por cento sobre a receita bruta menos impostos das empresas de serviços do setor. O Fust levantou quase 4 bilhões de reais em quatro anos.
Esses recursos devem ser utilizados para disseminar o uso das telecomunicações nas áreas onde não haja viabilidade comercial, mas o dinheiro, até agora, tem sido contigenciado, ajudando a compor o superávit público.
O novo projeto da Anatel de criação do Serviço de Comunicação Digital (SCD), levando conexão à Internet aos menos favorecidos, foi criticado pelo deputado petista, que acha que o uso dos recursos deveria ser agilizado. O presidente da agência, Pedro Jaime Ziller, rebateu que a proposta do SCD é realista.
- Não é uma panacéia, mas se tivermos que mudar a legislação, vai demorar mais três anos - comentou Ziller.
Para os executivos do setor, bastaria incluir uma cláusula nos contratos de renovação das concessões de telefonia fixa exigindo a instalação de mais terminais vinculados ao uso do Fust. Uma associação do setor, o SindTelebrasil, ameaça recolher a contribuição em juízo.
Até na cobrança de impostos sobre o setor, uma antiga reclamação das empresas, houve consenso com o deputado petista. As operadoras de telefonia acreditam que uma das barreiras de entrada a novos usuários é o peso dos impostos, em particular o ICMS.