CPI do Carf: STF garante silêncio a quatro convocados

Por Redação, com ABr - de Brasília: Amparados por habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os quatro depoentes convocados para depor nesta quinta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não responderam às pergundas dos senadores que compõem a comissão.

O primeiro foi o auditor fiscal da Receita Federal, Eduardo Cerqueira Leite acusado de ter atuado em favor de bancos no Carf. Antes de dizer que seguiria a orientação do advogado de permanecer calado, ele negou qualquer envolvimento com as irregularidades apuradas pela Operação Zelotes da Polícia Federal e colocou seu sigilo fiscal à disposição da CPI. A Operação apura se integrantes do Carf eram subornados para suspender julgamentos, alterar votos e aceitar recursos para favorecer empresas. - O silêncio de um inquirido, para mim, que venho do Direito, lhe compromete muito, princialmente diante dos fatos - disse o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) ao aconselhar Cerqueira Leite a contribuir com os trabalhos da comissão. - As provas técnicas, a defesa técnica serão feitas na esfera judicial, portanto me dou ao direto de permanecer em silêncio - respondeu o auditor da Receita. O auditor fiscal aposentado Jeferson Ribeiro Salazar também ficou calado, mas fez questão de negar as denúncias: “embora esteja sendo investigado [pela Operação Zelotes], não recebi dinheiro de ninguém, não fiz contato absolutamente com ninguém [do Carf]". Salazar disse ainda que nunca advogou dentro do Carf, que jamais recebeu recursos ilícitos ou que tenha pago alguém para receber benefício. Segundo o senador, os quatro convocados de hoje são citados em vários e-mails, desgravações e mensagens trocadas via celular, compartilhadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público no âmbito da Operação Zelotes. Eles teriam participado de negociações visando manipular julgamentos e cooptar servidores públicos para obter vantagens tributárias ao Banco Santander e à Cia Bozano, ou se beneficiado dos recursos canalizados para financiar o esquema. Também compareceram à CPI do Carf hoje Lutero Fernandes do Nascimento e o advogado Wagner Pires de Oliveira. Lutero Fernandes, que foi indiciado por suspeita de participar do esquema para livrar de multa o Banco Safra, é assessor de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do Carf. Wagner Pires é acusado de ter participado de negociações com o objetivo de manipular julgamentos no Carf e de cooptar servidores públicos para obter vantagens tributárias para instituições financeiras. Diante das dificuldades nos depoimentos, a relatora da comissão, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), disse que pode apresentar o relatório final em 15 de setembro, embora essa data ainda tenha que ser discutida com os demais membros da Comissão. - Creio que já estamos preparados para apresentar um relatório já que, tanto no aprofundamento das investigações quanto na questão Legislativa, temos canais para que isso flua - disse a senadora.