Convenções partidárias prejudicam a semana no Congresso

A festa de São Pedro, no dia 29, e as convenções partidárias para as eleições municipais até a próxima quarta-feira prejudicarão os trabalhos legislativos da semana. Embora a Câmara e o Senado estejam com pautas cheias, os líderes da base do governo e da oposição consideram difícil apreciar matérias polêmicas, já que a maioria dos parlamentares estará em suas bases, em função das festas juninas ou das convenções.

A líder do PT no Senado, Ideli Salvati (SC), disse considerar morta a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional que reduz em cerca de cinco mil o número de vereadores do país. Pronta para ser votada desde a semana passada, a PEC foi atropelada pelas discussões do salário mínimo. Sem ela, valerá a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reduziu em 8,5 mil o número de vereadores.

Além da emenda dos vereadores, estão na Ordem do Dia do Senado os projetos que tratam da Lei de Falências, da biossegurança, da Mata Atlântica, além das emendas à proposta de reforma do Judiciário.

Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o projeto das Parcerias Público-Privadas, considerado importante para a retomada do crescimento da economia, demandará mais tempo para ser colocado em votação pelo plenário. Ele lembrou que ainda há divergências no mérito entre os líderes partidários e a matéria precisa ser negociada.

Na Câmara, a semana começará com a pauta trancada por cinco medidas provisórias. A primeira a ser votada é a que reduz alíquotas de PIS/PASEP e Cofins para importação e comercialização de fertilizantes e agrotóxicos. Nesta não há consenso. O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), por exemplo, considera que o texto precisa ser melhorado antes da votação. Foram apresentadas à MP 134 emendas para alterar a proposta
original.

As outras medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara são: MP 184, que abre crédito extraordinário para os ministérios da Justiça, dos Transportes e da Defesa para a implantação do Sistema de Segurança dos Portos Nacionais; MP 185, que reduz para 60 anos a idade de beneficiário da antecipação em parcela única dos créditos de complementação em conta
vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); MP 186, que altera pontos do programa Primeiro Emprego; e a MP 187, que dispõe sobre a remuneração de militares em missão junto a organismos internacionais.

Votadas as medidas provisórias, a Câmara terá que concluir a votação do projeto que cria Empresa Brasileira de Hemoderivados (Hemobrás) e o projeto que cria a Agência de Desenvolvimento Industrial, entre outros.