Controle de Atividades Financeiras recebeu mais de sete mil notificações de ações suspeitas

O combate à lavagem de dinheiro é uma das prioridades do governo federal e tem no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, um importante organismo. Chamado também de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o Conselho realiza análises sobre comunicações de entidades, mediante o cruzamento das informações com os bancos de dados de órgãos do governo a que têm acesso. Só no primeiro semestre deste ano foram comunicadas 7.140 operações suspeitas, contra 7.086 em 2004 e 5.405 em 2003. O Conselho conta hoje com 31 servidores, sendo nove analistas que recebem mais de 600 comunicações por dia.

As primeiras UIFs surgiram no início dos anos 90, como resposta à necessidade de uma agência central que recebesse e analisasse as informações do sistema financeiro, e informasse às autoridades competentes para investigação caso detectasse operações suspeitas. Hoje são mais de 100 UIFs reconhecidas pelo grupo internacional informal que as reúne e avalia, o Grupo de Egmont.

Quando comprova uma informação, o Coaf comunica as autoridades competentes, que dão início às investigações. O Conselho passou a receber informações do sistema financeiro após a edição da Lei Complementar 150/2001. Com isso, foi possível acessar bancos de dados, como da Polícia Federal. Falta ainda ter acesso a bases de dados do governo.

Ao participar do 2º Fórum Nacional de Prevenção a Crimes Econômicos, o secretário executivo do órgão, Jaime Alves de Freitas, explicou que, após a análise, as comunicações suspeitas são encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal para serem investigadas. - É muito normal que um supermercado, uma empresa de pedágio ou posto de gasolina façam depósitos em espécie, mas é atípico se um posto de gasolina estiver sacando em espécie, porque aí ele pode estar querendo utilizar o dinheiro para qualquer outra coisa - diz Freitas.

O Coaf enviou 139 informações às autoridades em 2003, triplicando o número em 2004 e alcançando 453 comunicações. Só no primeiro semestre deste ano, foram geradas 513 informações. Além disso, atende a pedidos de informações de autoridades nacionais e estrangeiras.

As entidades obrigadas a prestar informações ao Coaf compreendem diversos setores: financeiro, mercado de capitais, seguros, imobiliárias, factorings, joalherias etc... . No Brasil esses setores estão listados no Art. 9° da Lei 9.613/98. No mundo inteiro a principal entidade obrigada, fonte do maior volume de comunicações, é o sistema financeiro, em especial os bancos.

Existem basicamente dois tipos de comunicações que devem ser feitas pelas entidades obrigadas: as comunicações de operações suspeitas e as comunicações de operações em espécie. Segundo o secretário-executivo do Coaf, desde 1998 quando o órgão foi criado até abril deste ano, foram feitas 180 mil comunicações. Destas, 175 mil ligadas ao Banco Central. Apenas 8% apresentaram indícios de lavagem de dinheiro.

As comunicações de operações suspeitas formam a base, em todos os países, dos sistemas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.