Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2025

Contribuição previdenciária é alvo do setor elétrico

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Quarta, 18 de Maio de 2005 às 10:31, por: CdB

Diretor-presidente da Câmara Brasileira de Investidores em Energia Elétrica (CBIEE), Claudio Sales reclamou da proposta do governo de mudar a base de cálculo da contribuição previdenciária do setor elétrico. A mudança em discussão transfere o tributo - que atualmente corresponde em média a 20% dos salários - para incidir em 2,6% sobre o faturamento das empresas, excluídas as despesas com pessoal. Segundo o empresário, apenas essa alteração significaria a elevação dos custos previdenciários do setor em 250%.

Sales participou de audiência pública sobre a carga tributária do setor elétrico na Comissão de Minas e Energia. Ele disse aos deputados que as despesas previdenciárias do setor representam cerca 0,99% de toda a arrecadação das empresas, mas alcançariam o patamar de 2,45% caso as mudanças na incidência sejam aprovadas.

Reforma tributária

Outra queixa feita pelo representante do setor foi a proposta de unificação de alíquota do ICMS prevista na reforma tributária. Sales calcula que a elevação da alíquota média de 21% para uma alíquota única de 25% vá provocar aumento de 5,3% nas contas de luz. Ele disse que o consumidor de baixa renda, cuja conta hoje é subsidiada, será o maior prejudicado. "Quem consome 80 quilowatts por mês, por exemplo, vai sofrer um aumento médio de 16,9% com a mudança", alertou.

Consumidor

O deputado Mauro Passos (PT-SC) disse entender as reclamações do setor, mas afirmou que a atenção do parlamentar "deve ser voltada ao consumidor". Passos lembrou ainda que "na época das privatizações, o preço da energia foi superestimado em detrimento dos consumidores".

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