Conta de luz deve subir entre 3% e 4%

A conta de luz deve subir entre 3% e 4% para o consumidor, segundo estimativa da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

As distribuidoras argumentam que a Lei 10.865, do último dia 30 de abril, não permite que as empresas deduzam da base de cálculo do PIS/Cofins as despesas financeiras e a depreciação de ativos. Além disso, a alíquota da Cofins aumentou de 3% para 7,6% em fevereiro. A data do reajuste será determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a Aneel, deverá ser feita uma revisão extraordinária de tarifas para repassar o aumento para os consumidores. Porém, os técnicos ainda não têm condições de medir qual será o aumento médio das contas de luz.

Na próxima semana, a agência vai publicar para consulta pública o regulamento de como as empresas distribuidoras do setor deverão fazer a demonstração do imapcto da PIS/Cofins. Somente depois de apresentarem o estudo, as empresas poderão ter a revisão extraordinária.

A Aneel alertou que o reajuste será bastante diferenciado de empresa para empresa. Os aumentos deverão ser maiores para as empresas que têm geração, como é o caso da Cemig, distribuidora de Minas Gerais.

O diretor de regulamentação da Abradee, Fernando Maia, disse que pelos contratos de concessão as empresas podem repassar imediatamente o reajuste para as tarifas por se tratar de aumento de imposto. No entanto, ele afirmou que este não é o interesse das distribuidoras. Segundo uma fonte, as empresas estão preocupadas com um possível crescimento da inadimplência causada pelo aumento dos impostos.

- Nós queremos o mesmo tratamento tributário que foi dado aos setores, por exemplo de hotelaria, parques temáticos, telecomunicações e transporte coletivo, onde ficou vigorando a regra antiga. Foi mantida a alíquota da Cofins de 3% em cima dofaturamento das empresas - disse Fernando Maia, ao afirmar que esta mudança poderia ser incluída na medida provisória 183, que altera a Cofins e está em análise no Congresso.

Para a associação, o consumidor residencial e as pequenas empresas que aderiram ao Simples deverão ser os mais prejudicados com o aumento. No caso das indústrias e do comércio, disse o diretor, o gasto de energia elétrica é um insumo que pode ser abatido do PIS/Cofins que estas empresas pagam.

A estimativa das distribuidoras é de que as mudanças na base de cálculo e nas alíquotas do PIS/Cofins vão significar um aumento de arrecadação para o governo de cerca de R$ 2,7 bilhões. Segundo o diretor-executivo da Abradee, Luiz Carlos Guimarães, o governo está dobrando a arrecadação com o setor de energia elétrica. Dados da Abradee apontam que cerca de 32% da conta de luz é de encargos e tributos.