Rio de Janeiro, 20 de Janeiro de 2025

Congresso, em silêncio, derruba a verticalização

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Quarta, 08 de Março de 2006 às 11:39, por: CdB

A emenda constitucional que acaba com a verticalização das coligações partidárias foi promulgada nesta quarta-feira, em sessão solene do Congresso Nacional. A cerimônia aconteceu no plenário do Senado, com a participação do presidente da Casa, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Aldo Rebelo.

Foi rápida a sessão desta quarta-feira no Congresso. Não houve um discurso sequer. Primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE) leu um texto segundo o qual a emenda vale a partir das eleições 2006, mas, por ter sido aprovada no Senado em 2002, no texto original está escrito "eleições de 2002", o que tem provocado polêmica sobre a validade da emenda.

Semana passada, ao julgar uma consulta feita por um partido político, o TSE decidiu que a verticalização não vale para a eleição deste ano. A decisão irritou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e Renan, que classificou a decisão do tribunal como uma "tolice". Já o presidente do TSE, Gilmar Mendes, disse que a corte julgou uma consulta específica feita pelo PSL, sem aprecisar a emenda aprovada no Congresso, e reagiu afirmando que as relações entre os poderes não deve se dar na base do "desaforo". Caberá ao Supremo Tribunal Federal dar a palavra final sobre a regra que realmente valerá nas eleições.

Minutos depois da promulgação da emenda constitucional que acaba com a verticalização, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que entra nesta quinta-feira com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo contra a emenda .

Norma baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002 e que vigorou nas eleições gerais daquele ano, a verticalização obriga os partidos políticos a repetirem nos estados as mesmas alianças feitas em nível nacional para a disputa da Presidência da República. Com o fim da regra, qualquer tipo de coligação ou aliança passa a ser permitida em todos os níveis (federal, estadual ou municipal). A emenda que extingue a verticalização foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados em 8 de fevereiro por 329 votos contra 142.

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