Rio de Janeiro, 20 de Janeiro de 2025

Congresso discute como alterar as regras para julgar parlamentares

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Domingo, 12 de Março de 2006 às 09:38, por: CdB

O projeto de lei apresentado para inserir a participação da sociedade no Conselho de Ética não foi a única proposta que surgiu ao longo da última semana e, a partir desta segunda-feira, passa a ocupar o centro das discussões no Congresso. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também disse que vai incentivar a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para mudar o sistema de voto em plenário. Na opinião do deputado, a votação dos processos de cassação deve ser aberta e não secreta, como é atualmente.

A decisão de Izar é motivada pelas absolvições dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP), no plenário da Casa, contrariando recomendação do conselho.

- Precisamos achar uma outra forma e a forma ideal seria o conselho iniciar um movimento de assinaturas para mudar a Constituição e pedir o voto aberto nessas votações de cassação - disse.

Desde o início da crise política com as denúncias de corrupção, a Câmara já cassou dois deputados, rejeitou o processo de quatro e ainda vai decidir o futuro de outros 11. Após a absolvição dos deputados Roberto Brant (PFL-GO) e Professor Luizinho (PT-SP), o plenário ainda tem quatro relatório aprovados pelo Conselho de Ética. No processo contra o deputado Professor Luizinho, votaram pela absolvição 253 deputados e, pela cassação, 183. Abstiveram-se 10 parlamentares e houve três votos em branco. Na votação do processo contra Roberto Brant, 283 deputados votaram pela absolvição e, pela cassação, 156. Oito se abstiveram e um votou em branco. Os processos serão arquivados.

Entenda o processo

Desde o início da crise política com as denúncias de corrupção, a Câmara já cassou dois deputados, rejeitou o processo de quatro e ainda vai decidir o futuro de outros 11. Após a absolvição dos deputados Roberto Brant (PFL-GO) e Professor Luizinho (PT-SP), o plenário ainda tem quatro relatório aprovados pelo Conselho de Ética. Para ser cassado, um parlamentar responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética, que poderá recomendar ou não a perda do mandato. O parecer do Conselho segue para o plenário, a quem cabe a decisão final. A votação é secreta e por meio de cédulas. Para a cassação ser confirmada, é necessário que 257 dos 513 deputados votem a favor da punição.

Confira abaixo a situação dos parlamentares com representações no Conselho de Ética da Câmara instauradas no ano passado, a partir das denúncias de corrupção:

Cassados:
José Dirceu (PT-SP)
Roberto Jefferson (PTB-RJ)

Renunciaram antes da abertura dos processos:
Bispo Rodrigues (PL-RJ)
Valdemar Costa Neto (PL-SP)
Paulo Rocha (PT-PA)
José Borba (PMDB-PR)

Absolvidos:
Sandro Mabel (PL-GO)
Romeu Queiroz (PTB-MG)
Roberto Brant (PFL-MG)
Professor Luizinho (PT-SP)

Aguardam julgamento em plenário:
João Magno (PT-MG)
Pedro Correa (PP-PE)
Pedro Henry (PP-MT)
Wanderval Santos (PL-SP)

Aguardam posição do Conselho de Ética:
João Paulo Cunha (PT-SP)
José Janene (PP-PR)
José Mentor (PT-SP)
Josias Gomes (PT-BA)
Vadão Gomes (PP-SP)
Onyx Lorenzoni (PFL-RS) *
Zulaiê Cobra (PSDB-SP) *

* O deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) foi processado após a divulgação de dados sigilosos das comissões parlamentares de inquérito e, a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), após acusar o PT de ter mandado assassinar o prefeito de Santo André, Celso Daniel.

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