Congresso adia decisão sobre CPI da Petrobrás para próxima semana
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Quarta, 16 de Abril de 2014 às 09:23, por: CdB
Foi adiada, mais uma vez, a análise no Plenário do Senado sobre a CPI da Petrobras. Os senadores examinariam nesta terça-feira o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável a uma CPI com foco ampliado. “Não vamos votar porque não houve um entendimento com relação ao encaminhamento da votação hoje”, explicou o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O impasse na criação da CPI se dá porque a oposição quer a investigação apenas de fatos ligados à Petrobras, como o prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A CPI ampla, proposta pelo governo, deve abranger não apenas a estatal, mas também irregularidades em licitações dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal e investimento do Porto de Suape, em Pernambuco.
Segundo o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), não havia quórum para votar a matéria nesta terça. Além disso, os senadores aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre mandados de segurança impetrados pela oposição e pelo governo. A relatoria é da ministra Rosa Weber, que só deve se manifestar na próxima semana.
- A ministra afirmou aos líderes da oposição que entre terça e quarta-feira da próxima semana ela decidirá (a respeito de uma medida liminar), então faz mais sentido esperar - disse Braga.
Na segunda-feira, Renan enviou documento com informações ao Supremo, explicando que decidiu pela CPI ampla em nome do princípio da eficiência na administração pública.
Refinaria de Pasadena
O ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, defendeu nesta quarta-feira, no início de seu depoimento em audiência na Câmara dos Deputados, que a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, seguiu o plano estratégico definido pela empresa na época.
Cerveró, peça chave no processo de compra da polêmica refinaria nos EUA, não teria apresentado informações completas ao Conselho de Administração para que os conselheiros pudessem tomar uma decisão.
Segundo a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, o Conselho aprovou em 2006 a compra de 50 por cento da refinaria sem saber da eventual obrigatoriedade de aquisição da metade restante, estipulada pela cláusula da opção de venda.
Até o início de sua fala, Cerveró não havia comentado sobre a apresentação ou não das informações completas ao conselho.
Segundo ele, a compra da refinaria nos EUA se baseou na estratégia de processar o petróleo pesado brasileiro no exterior, diante de uma estagnação do mercado brasileiro e da expansão da produção no Brasil, principalmente na Bacia de Campos.
As afirmações foram feitas em audiência pública na Câmara realizada de forma conjunta nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle; Finanças e Tributação; e Desenvolvimento Econômico.