Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2024

Confirmada convocação extraordinária do Congresso

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Segunda, 12 de Janeiro de 2004 às 08:44, por: CdB

Saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira a mensagem com a convocação extraordinária do Congresso Nacional, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para o período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro.

Na relação de projetos a serem apreciados durante a convocação, estão a reforma do Judiciário, a Lei de Falências, parte da reforma tributária, PEC paralela da Previdência e o projeto de lei que institui a criação das Parcerias Público-Privadas.

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