Concessionárias são autorizadas pelo STJ a reajustar pedágio no Paraná

As concessionárias de rodovias do Paraná receberam autorização do Superior Tribunal de justiça para aumentar o preço da tarifa de pedágio. Pela média, quatro empresas devem corrigir o preço em 15,34% já no próximo sábado. O governo do Estado divulgou nota oficial lamentando a decisão, mas afirmando que deve respeitá-la.

Segundo informações do site oficial da STJ, por unanimidade de votos, a Corte Especial restabeleceu nesta quinta-feira a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que autoriza as empresas a reajustar as tarifas básicas de pedágio no Estado, relativamente a 2003, de acordo com o percentual constante de cláusula do contrato de concessão.

O julgamento aceitou os argumentos das empresas Ecovia Caminho do Mar, Empresa Concessionária de Rodovias do Norte, Rodonorte - Concessionária de Rodovias Integradas e Rodovias Integradas do Paraná e reconsidera decisão anterior do próprio STJ que havia deferido pedido do Estado do Paraná e suspendido o reajuste ganho na Justiça.