Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2025

Comissão do lixo vai investigar 32 prefeituras

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Quarta, 13 de Julho de 2005 às 07:17, por: CdB

 Comissão Especial do Lixo e representantes da Comlurb, vão se reunir, nesta quarta-feira, para dar prosseguimento ao trabalho da comissão. Na terça-feira, foram sorteadas 32 prefeituras, entre as 92 de todo o estado, que terão investigados seus contratos de coleta de lixo assinados com empresas particulares. A comissão, que já conta com a parceria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), vai averiguar suspeitas de irregularidades na prestação do serviço terceirizado, que envolvem contratos superfaturados e transferência ilegal de dinheiro para financiamento de campanha.

O presidente da comissão, deputado José Bonifácio (PDT), reuniu-se para o sorteio com outros dois membros, os deputados Armando José (PP) e Ely Patrício (PSL), e anunciou que pretende criar uma lei estadual que estabeleça parâmetros claros a respeito dos contratos terceirizados.

- Será uma tentativa de se acabar com a farra do dinheiro público, tão prejudicial para o andamento das estruturas do estado - explicou Bonifácio, acrescentando que a ação fiscalizadora não se limitará à análise dos contratos.

- Vamos visitar lixões e aterros sanitários. Toda a estrutura que envolve o lixo deverá ser investigada - afirmou.

Na reunião ordinária, o vice-presidente da Comissão Especial do Lixo, deputado Armando José, enfatizou o caráter permanente das investigações.

- Depois de termos selado a parceria com o TCE, iremos pedir apoio do Ministério Público e a colaboração das prefeituras locais. Isto mostra que a ação não será localizada, mas estrategicamente ampla - pontuou o parlamentar, que apresentou dados acerca do lixo no estado.

Segundo ele, 88% dos municípios ainda dispõem de resíduos sólidos em lixões, o que acarreta impactos ambientais e de saúde pública. No País, são gerados, por dia, cerca de 0,8 kg de lixo por indivíduo, que, anualmente, somam mais ou menos 120 mil toneladas de lixo produzidas diariamente.

- Os valores mostram a relevância da atuação da comissão - explicou Armando José.

O deputado Ely Patrício criticou a reação negativa de alguns municípios à fiscalização da comissão.

- Quem não deve, não teme - ironizou o deputado, que disse ser estranho o "apetite voraz" de alguns empresários na disputa acirrada entre si para a prestação de serviços de coleta para as prefeituras.

- A fome por contratos é, no mínimo, estranha - ponderou, chamando atenção para a necessidade de se criarem, no futuro, projetos de reciclagem do lixo, na tentativa de se elevar a qualidade de vida do cidadão do estado.

O sorteio dos municípios levou em conta a divisão do estado em nove regiões pré-estabelecidas: Serrana, Médio Paraíba, Baía da Ilha Grande, Litorânea, Norte, Centro-Sul, Metropolitana (dividida em Metropolitana 1 e 2) e Noroeste. Por sugestão dos próprios deputados, foram sorteados quatro municípios por região, que somam 32 prefeituras a serem investigadas.

Na região Noroeste, serão fiscalizados os contratos de Santo Antônio de Pádua, Varre e Sai, Cambuci e Itaocara. Da Metropolitana 1, da qual foi excluído o Rio de Janeiro, foram selecionados os municípios de Mangaratiba, Nova Iguaçu, Guapimirim e Queimados. No Centro-Sul, foram sorteados Três Rios (já denunciado), Vassouras, Areal e Paraíba do Sul. Na região Norte, Cardoso Moreira, Carapebús, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana. Da região Litorânea, os municípios de Armação de Búzios (já denunciado), Casimiro de Abreu, Iguaba Grande e São Pedro D`Aldeia. No Médio Paraíba, Piraí, Rio Claro, Valença e Pinheiral. Da Região Serrana, Santa Maria Madalena, Petrópolis, Carmo e Teresópolis. Por último, serão fiscalizados os municípios de Itaboraí, Tanguá, Angra dos Reis e Paraty, que formaram a região Metropolitana 2, uma junção de parte da região Metropolitana do Rio com os dois municípios que compõem a Baía de Ilha Grande, Angra dos Reis e Paraty.

Por fim, José Bonifácio anunciou que a comissão esp

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