A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu nesta quinta-feira o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, para discutir as perspectivas de ação do Governo brasileiro em face da entrada em vigor do Protocolo de Quioto.
O Protocolo de Quioto estava em negociação nos últimos sete anos e só pôde ser viabilizado graças à adesão da Rússia, em outubro deste ano. Isso porque para entrar em vigor era necessário que pelo menos 55 países ratificassem o acordo.
O Protocolo prevê que, entre 2008 e 2012, os países ricos devam reduzir em média 5 % de emissão de gás carbônico, tendo como base os índices de 1990. Nos últimos 100 anos, a temperatura global da Terra aumentou, em média, 1º C, o que gerou e vem agravando o efeito estufa e as mudanças climáticas que ocorrem no planeta.
Um dos trabalhos mais importantes realizados atualmente no Brasil para a proteção do clima é o controle do desmatamento e de queimadas. A audiência vai abordar ainda o Projeto de Lei 3902/04, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas. O debate foi solicitado pelo autor do projeto e começa às 10 horas, no plenário 14