A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres instala nesta quarta-feira a comissão que revisará a legislação que trata do aborto no Brasil. A comissão vai reunir representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. A Câmara será representada pelas deputadas Elaine Costa (PTB-RJ), Ângela Guadagnin (PT-SP) e Suely Campos (PP-RR).
Legalização polêmica
A comissão pretende analisar questões como a legalização do aborto, em todos os casos ou apenas em situações de estupro ou de má formação do feto. O grupo poderá sugerir uma nova legislação para o aborto ou pedir o andamento de algum projeto já em tramitação, a partir do resultado de audiências públicas.
O tema não encontra consenso mesmo na bancada feminina do Congresso. Para a deputada Ângela Guadagnin, o aborto em qualquer caso deve ser punido, e mesmo a pílula do dia seguinte não deve ser considerada legal:
- Sou contrária a qualquer manifestação de aborto, inclusive em casos de estupro, porque a partir da fecundação tem uma vida, e eu vou representar, lá na comissão, as pessoas que são contra o aborto.
Já a deputada Suely Campos afirma que, em alguns casos, como o de estupro ou de má formação fetal, o aborto deve ser permitido e a vítima precisará ter acompanhamento psicológico:
- Não podemos obrigar uma mulher que foi estuprada a permanecer com uma gravidez indesejada.