A estimativa menor de crescimento do PIB não leva necessariamente a menores receitas. Os avanços em concessões e privatizações podem levar a um aumento nos recursos levantados pelo governo
Por Redação - de Brasília
O governo poderá fazer contingenciamento de despesas em 2017 quando for rever as receitas do próximo ano. Será o momento em que irá incorporar nos seus cálculos a perspectiva de crescimento menor para o Produto Interno Bruto (PIB), de apenas 1%, disse nesta terça-feira o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Segundo Oliveira, não cabe ao governo revisar as receitas para o PIB de 2017 agora, passo que será tomado no início do próximo anoNa véspera, o ministério da Fazenda piorou suas expectativas para a atividade econômica, ante projeção anterior de expansão de 1,6% do PIB em 2017. Segundo Oliveira, não cabe ao governo revisar as receitas para 2017 agora, passo que será tomado no início do próximo ano.
Ele lembrou ainda que a estimativa menor de crescimento do PIB não leva necessariamente a menores receitas, já que avanços em concessões e privatizações podem levar a um aumento nos recursos levantados pelo governo.
Folga mínima
O governo conta com folga, ainda que mínima, de R$ 16,2 bilhões no orçamento de 2016. Isso em relação à meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o governo central, afirmou Oliveira. Ele acrescentou que a maior parte dos recursos extras será prioritariamente alocada em restos a pagar.
Segundo o ministro, será editado um decreto até o dia 30 definindo para onde irão os recursos. Essa margem no orçamento já desconta R$ 5 bilhões para Estados. O montante foi reservado pelo governo na linha de "sentenças judiciais" após liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Define a separação desses valores aos entes pela parte que lhes caberia na multa paga no programa da regularização de ativos no exterior.
O ministro disse ainda que, apesar dos recursos guardados, não houve decisão final do governo se liberará a parte da multa com a regularização aos Estados.
— Apenas atendemos uma decisão judicial — ponderou.
Sem definição
Acabou que o Senado não votou o projeto de repatriação nesta terça-feira, como estava programado. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estavam todos à espera do resultado da reunião entre Temer e os governadores. Jucá aguardava o encontro para fechar seu relatório sobre a proposta.
— Não vamos votar. Para eu fechar o texto só está dependendo desse entendimento com os governadores. Vamos dar publicidade ao texto e só votaremos no dia seguinte. Está caminhando muito bem, este ano ainda aprovamos no Senado e na Câmara essa segunda parte da repatriação — disse Jucá a jornalistas.
O governo tenta fechar um acordo sobre a multa aplicada à repatriação. Visa resolver o problema jurídico causado por uma ação dos governadores apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão liminar deu preventivamente aos Estados o direito de receber R$ 5 bilhões das multas. E a presidente do STF, Carmem Lúcia, mandou que os recursos fossem depositados em juízo até que a ação seja votada em plenário.
Consciência
Integrantes do governo tentam um acordo para pagar parte das multas aos Estados em troca da retirada da ação, e promete a divisão também das multas deste novo projeto. O desenho final depende do que for acertado com os governadores.
— Estamos construindo um entendimento justamente para não se gerar mais um passivo judicial. Queremos atuar em conjunto, o governo federal tem consciência que precisa dar apoio aos governos e prefeituras. Só temos que discutir a melhor forma. E que essa ajuda seja a alavanca para fazer reformas estruturais — concluiu Jucá.