O coordenador do movimento escola sem partido, doutor Miguel Nagib, procura justificar sua atuação que tem como escopo o projeto de lei do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que tenta criminalizar o assédio ideológico, praticado pelos educadores em sala de aula. Segundo Nagib, "O problema é que, em sala de aula, o único agente do Estado é justamente aquele que promove a ideologização: o professor militante. Qual é a solução? É simples: basta informar o estudante sobre o direito que ele tem de não ser doutrinado por seus professores”.
Uma aberração pedagógica, como se o ato de educar fosse neutro e o autor dessa tese certamente estaria vivendo em outro planeta, ou pretendem ainda, sob aparente neutralidade, propiciar uma lavagem cerebral dentro de um contexto doutrinador dos representantes da direita clássica e dos partidos governistas, há décadas em vários países.
No contraponto dessa argumentação, Lincoln Secco afirma que isso é censura nas escolas ao citar os projetos de lei "n°867/2015 e n°1.411/2015 de dois deputados do PSDB, ora em tramitação na câmara federal. Eles propõem a " escola sem partido” e criminalizam o que chamam de "assédio ideológico”. Mesmo como deputados do PSDB, tentam vender uma imagem apartidária para a sociedade, que, infelizmente, tem avançado nos Estados e municípios, tutelados pelos setores lobistas conservadores e religiosos somente preocupados com a fatia eleitoral nas eleições vindouras.
Ainda segundo Secco, "prepara-se no Brasil uma doutrinação ideológica baseada no filosofo italiano Antonio Gramsci e nas teses do 5° Congresso do PT (sic)”. Finaliza afirmando que: "Curiosamente, eles são frutos da mesma escola que nos doutrina como esquerdistas incorrigíveis”.
Embora poucos tenham familiaridade com a lei 13005/2015, sobre o Plano Nacional de Educação, esta lei é muito importante no cenário nacional pois define as 20 metas da educação brasileira e suas estratégias para os próximos dez anos, com permanentes cobranças por parte dos agentes institucionais.
Por determinação desta lei, os Estados e municípios estão em fase de conclusão dos planos estaduais e municipais de educação e os setores conservadores procuram politizar esses planos, tirando o foco efetivo da valorização da educação, introduzindo a polêmica sobre a política de gênero, criando uma verdadeira cortina de fumaça para que as demais necessidades de aprimoramento, mudanças com investimentos na educação básica, melhoria na qualidade e valorização profissional dos educadores (as), com democracia, transparência e o fortalecimento do Estado laico sejam temas secundarizados nas leis estaduais e municipais.
A capilarização da escola pública no Brasil não foi uma dádiva dos governantes, mas sim, uma grande conquista dos educadores e dos movimentos sindicais e sociais ao longo de décadas de lutas e não estamos dispostos a abrir mão desta significativa conquista.
Neste sentido, exigimos que respeitem a liberdade de cátedra conquistada pelos educadores como patrimônio da educação brasileira, avançando ainda mais com a implementação nos componentes curriculares, a cultura Africana, a filosofia e a temática de gênero no ensino fundamental, bem como, devemos fortalecer o movimento em defesa das ciências humanas, que tem se articulado no Estado de São Paulo.
Sempre existiram legitimas disputas de projetos na sociedade e a educação sempre foi o espaço privilegiado dessa disputa. Portanto, tomo partido neste debate e, como Antônio Gramsci: Odeio os indiferentes.Como Friederich Hebbel acredito que "viver significa tomar partido”. Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida. Por isso odeio os indiferentes. A indiferença é o peso morto da história. É a bala de chumbo para o inovador, é a matéria inerte em que se afogam frequentemente os entusiasmos mais esplendorosos, é o fosso que circunda a velha cidade e a defende melhor do que as mais sólidas muralhas, melhor do que o peito dos seus guerreiros, porque engole nos seus sorvedouros de lama os assaltantes, os dizima e desencoraja e às vezes, os leva a desistir de gesta heroica.
O papel da educação através dos educadores é transformar a sociedade como afirma Paulo freire: "Se a educação sozinha não transforma a sociedade , sem ela, tampouco, a sociedade muda”. Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação deve assegurar o mais amplo debate na sociedade e não se limitar a um prazo exíguo (um ano), inviabilizando grandes debates estaduais e municipais em torno dos desdobramentos e contornos dessa importante lei federal.
A democracia é um valor construído socialmente e as unidades escolares, bem como os campus universitários são espaços de formação e da liberdade tendo por base as correntes pedagógicas existentes, sempre aberta ao novo educacional, que se expressa na liberdade de cátedra, numa relação permanente com o individuo, com a interatividade coletiva numa relação efetiva de amor ao conhecimento.
Estes "senhores” proponentes e defensores dos citados projetos, objetivam silenciar e censurar os conteúdos críticos e transformadores da pedagogia libertadora e libertária que almeja a construção de uma nova sociedade dentro de novos valores antagônicos aos caprichos e opressões da sociedade capitalistas que agoniza só em presenciar a timoneira coluna rumo a construção de uma nova sociedade humanizada e livre desses abutres de plantão.
Aldo Santos, é ex-vereador em SBC, coordenador da APEOESP-SBC, presidente da associação dos professores de Filosofia de Filósofos do Estado de São Paulo.