CCJ da Câmara escolhe petista para relator da reforma sindical

O deputado Maurício Rands (PT-PE) foi escolhido hoje relator da emenda constitucional da reforma sindical na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ele foi indicado pelo próprio presidente da CCJ, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), em virtude da vasta experiência na área sindical.

Além de ter sido relator da reforma da Previdência na CCJ, Rands foi presidente da CCJ no ano passado. Ele trabalhou durante 25 anos como advogado de sindicatos, é professor de direito trabalhista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco e doutor em direito trabalhista pela Universidade de Oxford, na Inglaterra.

Maurício Rands disse que vai trabalhar com a agilidade possível para apresentar seu parecer sobre a reforma sindical, “mas sem atropelar as negociações em busca de entendimento para que a proposta seja aprovada”. Antes de dar seu parecer sobre a constitucionalidade, admissibilidade e boa técnica legislativa da PEC da reforma sindical, Rands pretende ouvir todos os setores envolvidos na matéria, entre eles, o Fórum Nacional do Trabalho e as centrais sindicais e patronais.

O deputado vai propor a realização de audiências públicas na CCJ para debater a proposta, enviada pelo governo à Câmara na semana passada. Além disso, pretende se reunir com representantes de entidades sindicais e patronais em alguns estados para buscar o consenso em torno da PEC.

De acordo com Rands, a PEC da reforma sindical representa um avanço em comparação com
a legislação atual. “A lógica dessa reforma é fazer a transição para um regime de maior autonomia e liberdade sindical”, disse ele, ao afirmar que vai trabalhar para “construir consensos que superem os obstáculos da proposta”. Segundo o relator, existem dispositivos na proposta que enfrentam resistência de alguns partidos e de entidades sindicais. Rands citou dois: o fim da unicidade sindical e o fim da contribuição sindical.

O primeiro passo na tramitação de uma emenda constitucional na Câmara é a aprovação da sua constitucionalidade na CCJ. Cumprida essa etapa, o presidente da Casa cria comissão especial para discutir o mérito da proposta. A comissão tem até 40 sessões para debater a emenda e votar o parecer do relator, para que a matéria seja levada à votação em plenário, em dois turnos.