O tempo corre a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo avaliação de especialistas.
Por Redação – de Brasília e Crato, CE
Ainda que a sentença do juiz Sérgio Moro, titular da Operação Lava Jato na Primeira Instância, seja confirmada pela maioria dos desembargadores no Tribunal Regional Federal da IV Região, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria tempo hábil para se candidatar ao Palácio do Planalto, nas eleições de 2018. Este é o entendimento dos articulistas Paula Bernardelli, advogada eleitoralista; pesquisadora do grupo Política por/de/para Mulheres da Universidade Federal do Paraná e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
Compartilha o artigo Victor Romfeld. Ele é mestrando em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC); e bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Segundo o texto, publicado originariamente em um site especializado em Direito, “o mandado de prisão contra o ex-presidente não será expedido até que existam recursos com julgamento pendente na segunda instância”.
Consequências imediatas
O risco de prisão, segundo Bernardelli e Romfeld, “independente da adequação ou não da decisão, contudo, (…) existe e pode trazer consequências diretas na vida política do réu, especialmente considerando que Lula já havia declarado sua pré-candidatura às eleições de 2018”.
Os analistas jurídicos acrescentam que “as condenações penais só surtem efeitos após o trânsito em julgado das decisões, embora a chamada Lei Ficha Limpa e o recente posicionamento do STF sobre a possibilidade de prisões após decisões colegiadas subvertam um pouco essa lógica, a decisão de Moro ainda não produz consequências imediatas, por se tratar de decisão de juiz singular”.
“A verdade é que a análise dessa situação não pode ignorar que Lula é um homem público, possivelmente o homem público mais influente que já foi julgado pelo Judiciário brasileiro. Seu julgamento extrapola o âmbito processual e desperta paixões de todos os tipos, e as manifestações acaloradas exigem respostas imediatas e nem sempre muito racionais”, acrescentam.
Decisão singular
No artigo, ponderam que “em um cenário de tamanha efervescência, não se pode perder de foco que o direito político passivo (o direito de ser votado) faz parte do rol de direitos fundamentais; e direitos fundamentais não devem ser limitados pelo grito popular, não importa o quão alto seja”.
“A – constitucionalmente questionável – Lei Ficha Limpa já cria a inelegibilidade decorrente de condenação penal desde que essa condenação tenha sido confirmada em um julgamento colegiado assim, ignora a lógica de permitir que uma decisão produza efeitos somente após ser irrecorrível, mas ao menos não dá a possibilidade de que um juiz isolado possa definir quem será ou não candidato em um país”, acrescentam.
Os advogados concordam que “comemorar que uma pessoa pode sofrer restrição de direitos fundamentais sem decisão terminativa do judiciário porque ‘ao menos isso não pode ocorrer com decisão singular’ parece insanidade. Mas num cenário tão tomado por discursos moralizadores com a finalidade quixotesca de ‘acabar com a corrupção’, marcar a importância de cada mínima garantia parece relevante”.
Condenação à vista
“A defesa de Lula irá, certamente e legitimamente, utilizar todos os recursos possíveis para reverter o resultado da sentença. Ainda que não reverta, esses recursos postergam a existência de uma decisão de segundo grau. A candidatura de Lula, portanto, está dependendo do momento em que irá decidir o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Evidente que caso o TRF4 reforme a decisão de Moro e decida pela absolvição de Lula, isso não trará qualquer consequência eleitoral. Os cenários hipotéticos a serem analisados, portanto, são de eventual confirmação da decisão”.
Para o advogado britânico Geoffrey Robertson, há um ambiente propício para a condenação de Lula. Ele foi contratado para representar o ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Para ele, a manutenção da condenação do petista nas instâncias superiores é “praticamente certa”. A declaração foi feita durante um jantar organizado por juristas em sua homenagem na quarta-feira, em São Paulo.
— Moro e os colegas estão dizendo que ainda há recursos para Lula na Justiça. Nós estamos alegando que não há mais recursos aqui porque a Justiça do Brasil é totalmente parcial. Portanto, temos de ir às instâncias internacionais, onde há uma Justiça verdadeira — conclui Robertson.
Lula presidente
A ideia da ausência de Lula na disputa eleitoral do ano que vem não é rejeitada somente no PT. Nas praças e calçadas, descendo do palanque, muitos de seus eleitores torcem o nariz quando esta possibilidade é mencionada.
— Vai ser Lula sim, não tem jeito. Se não for ele o candidato, eu não voto em ninguém — disse, em Quixadá, a aposentada Lindomar Rodrigues, 63. Ela conversou com o jornal conservador espanhol El País.
Caso Lula seja impedido de concorrer, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, avaliam alternativas. Eles estiveram com Lula em algum ponto da caravana. O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, apontado como o plano B do partido, ainda não apareceu no roteiro.