Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2024

Câmara vota pelo fim da verticalização

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Quarta, 25 de Janeiro de 2006 às 22:11, por: CdB

A Câmara dos Deputados derrubou em primeiro turno, nesta quarta-feira, a proposta que acaba com a verticalização. Foram 343 votos a favor, 143 contrários com uma abstenção. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) são necessárias duas votações com no mínimo 308 votos de deputados em cada uma. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva atuou pessoalmente para derrubar a verticalização em conversas com os líderes dos partidos que fazem parte da base de sustentação do governo.

Se mantida a regra, o presidente encontraria dificuldade para obter o apoio do PMDB em seu projeto de reeleição, pois o partido tem acordos com outras legendas nos Estados. A verticalização - aplicada nas eleições de 2002 - subordina as alianças estaduais à coligação nacional dos partidos. Para o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana, a queda da verticalização era desejo do presidente Lula, mas não representava a vontade do PT.

- A verticalização ajuda a organizar as alianças partidárias. Infelizmente, perdemos - disse.

A maioria dos partidos é contra a regra, uma vez que ela tira a flexibilidade em suas alianças para presidente e governador. Com a derrubada, os partidos estarão livres para realizar as alianças. Segundo o líder do PFL, Rodrigo Maia, o partido votou majoritariamente pela queda da verticalização. Para ele, o resultado foi acima das expectativas, graças à articulação dos partidos.

- O governador Aécio Neves (PSDB-MG) teve um envolvimento fundamental. Isso agregou votos e foi fundamental para o resultado - afirmou.

O deputado Miro Teixeira (PT-RJ) entende que, caso a verticalização seja aprovada em segundo turno pela Câmara não deverá valer para as eleições deste ano. Ele prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira com um mandado de segurança contra a verticalização. A proposta já foi aprovada pelo Senado em 2002 e, depois de passar em segundo turno pela Câmara, entra em vigor.

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