Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2025

Câmara volta a discutir a reforma da Previdência

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Sexta, 13 de Fevereiro de 2004 às 07:28, por: CdB

Será instalada na próxima semana, a Comissão Especial que vai discutir o mérito da PEC Paralela da Reforma da Previdência. Entre os pontos em discussão está a taxação dos inativos em 11%. A proposta original, já promulgada, prevê que o desconto recairá sobre os salários superiores a R$ 1.440. Quem ganha mais do que isto, terá a cobrança feita na parcela que for superior a este valor. A proposta, que vai ser discutida agora, prevê a taxação dos inativos para quem recebe mais de R$ 2.800.

O vice-líder do PFL e integrante da Comissão Especial da PEC Paralela, deputado Onix Lorenzoni (RS), reafirma sua posição contra a cobrança dos servidores aposentados, que considera inconstitucional. O parlamentar prevê, no entanto, que a taxação deverá ser mantida. "O governo tem uma maioria sólida. Sou vice-líder do mais importante partido de oposição e temos a consciência de que não temos os votos para mudar o texto. Acho que é muito mais importante a gente dar agilidade à tramitação", afirmou Lorenzoni. Segundo o deputado, a única maneira de evitar a taxação dos inativos é recorrer ao Supremo Tribunal Federal, como seu partido já fez.

O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo, contesta a ilegalidade da cobrança dos aposentados. Ele lembrou que a medida foi fruto de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso. "O PFL deveria saber o que foi votado na Casa. Ele sabe que votamos a permissão e o direito de cobrança dos inativos. Se o presidente da República editar a Medida Provisória, ele estará regulamentando o que já aprovamos de alteração constitucional", afirmou Professor Luizinho.

A cobrança dos inativos só valerá 90 dias após a edição da medida provisória e poderá atingir 430 mil servidores federais. Quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a taxação, no entanto, aguardam julgamento pleo Supremo Tribunal Federal.

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