As declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre denúncias de irregularidades em privatizações ressuscitaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em 2004 para apurar a privatização do setor elétrico.
Apesar de o presidente não ter fornecido o nome da estatal e das empresas, integrantes do governo e do PT afirmaram que ele se referia ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à norte-americana AES na compra da Eletropaulo em 1998.
Um ato da presidência da Câmara dos Deputados, assinado em 13 de maio do ano passado pelo então titular do cargo, João Paulo Cunha (PT-SP), criou a comissão a pedido do deputado João Pizzolatti (PP-SC).
O objetivo da CPI era investigar o processo de privatização do setor elétrico brasileiro e os critérios do BNDES para liberação de financiamentos a empresas do ramo.
Na última quinta-feira, o presidente Lula abriu uma crise política com o PSDB ao declarar durante um discurso que impediu, no início de seu governo, a divulgação de casos de corrupção em privatização numa estatal na gestão do seu antecessor Fernando Henrique Cardoso.
A atitude de Lula foi justificada pelo governo como forma de evitar quebra de contrato num momento de grande desconfiança externa em relação à administração petista. Com o episódio, a CPI foi ressuscitada.
Para que ela tenha início, as bancadas deverão indicar os membros titulares e suplentes que vão conduzir as investigações.
O regimento da Câmara diz que, depois de criada, como esta, a instalação de uma CPI é irreversível. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, faltam apenas nove indicações de alguns partidos para completar o número mínimo exigido de 22 representantes. Caso as bancadas não apontem seus deputados, caberá ao presidente da Câmara fazê-lo.
No pedido de abertura da comissão, Pizzolatti levanta suspeitas sobre a "concessão de empréstimos por esse banco, sem a necessária contrapartida de razoáveis garantias, para a aquisição do controle da concessionária de distribuição de energia elétrica Eletropaulo".
A concessão do financiamento à empresa norte-americana, segundo o deputado, não exigiu garantia suficiente de pagamento e a AES acabou tendo dificuldade de honrar sua dívida.
"Como resultado desses bilionários empréstimos (do BNDES para empresas estrangeiras), inusitadamente contratados sem as devidas garantias, vê-se o BNDES, nos dias atuais, numa situação bastante desconfortável... em função da inadimplência dos devedores", escreveu Pizzolatti em sua argumentação.
Parlamentares avaliam que a notícia da criação da CPI irá gerar uma situação difícil não só para o PSDB, mas também para o governo.
"Toda CPI você sabe como começa, mas não como termina. Seria palco político que não interessa ao governo, pois o PSDB não assistiria de camarote o PT fazendo a festa sem revidar", afirmou o deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).