O presidente João Paulo Cunha anunciou a instalação de duas comissões especiais nesta terça-feira para analisar projetos de lei. A primeira examinará o PL 146/03, de autoria do deputado José Santana de Vasconcellos (PFL-MG), que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos relativos a obras, serviços, locações, compras e alienações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A segunda comissão vai examinar o PL 3582/04, do Executivo, que cria o Programa Universidade para Todos. O programa vai conceder benefícios fiscais a instituições privadas de ensino superior que concederem 10% de bolsas integrais a estudantes carentes. Para receber o benefício, eles deverão ter cursado o ensino médio em escola pública e ter renda familiar per capita equivalente a um salário mínimo.
O processo de seleção será feito por meio dos resultados de perfis socioeconômicos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nas reuniões de instalação das duas comissões, serão eleitos os presidentes e vice-presidentes.