Tramitam na Câmara sete projetos de lei que propõem o aumento do salário mínimo. As propostas sugerem novos valores que variam entre R$ 276 e R$ 330. Hoje, o salário mínimo é de R$ 240. A proposição mais antiga, ou seja, a que foi apresentada primeiro, é o PL 3042/04, de autoria da deputada Luciana Genro (sem partido-RS). A parlamentar sugere que o mínimo seja reajustado em 26% além da reposição da inflação.
Três projetos tramitam apensados a esse: o PL 3073/04, do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), o PL 3184/04, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), e o PL 3234/04, do deputado Roberto Pessoa (PL-CE). Todos fixam em R$ 300 o novo valor do salário mínimo.
Além desses, a Câmara avalia ainda outras três propostas.
O PL 3275/04, do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), é o que propõe valor mais alto: R$ 330. No outro extremo, está a proposta (PL 3291/04) do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que sugere R$ 276. O último projeto apresentado sobre o assunto é do deputado José Roberto Arruda (PFL-DF). O texto, entregue no dia 1º deste mês, define em R$ 320 o novo valor do salário mínimo.
Data-base
As proposições não divergem apenas no valor que será fixado, mas também na data a partir da qual o reajuste passará a valer. A maioria dos textos sugere que o aumento passe a valer a partir de 1º de maio; outras propostas retroagem o reajuste a 1º de abril. Como tratam do mesmo assunto, todos os projetos deverão ser apensados ao PL 3042/04, que está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aguardando designação de relator