A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcou reunião para esta terça-feira, às 10h, para votar projeto que trata da instituição de normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
A matéria já foi discutida em outras reuniões da comissão. Foram apresentadas 64 emendas ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relator do projeto é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que emitiu novo parecer sobre as emendas apresentadas.
Uma das principais mudanças no substitutivo do relator, segundo informou Raupp, objetivou dar mais segurança aos investidores privados. Os recursos do fundo fiduciário, que irão garantir as parcerias, não poderão ser contingenciados ou submetidos aos limites que incidem sobre as operações ativas e passivas das instituições financeiras.
O presidente da CAE é o senador Ramez Tebet (PDB-MS). Outros itens que constam da pauta são: projeto que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal; projeto que trata da atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre tributação de lucros e dividendos distribuídos; projeto que trata da atualização anual das tabelas do imposto de renda das pessoas físicas; e projeto que acrescenta mudanças nas operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, entre outras matérias.