Brasil lança campanha contra tortura

O Dia Internacional contra a Tortura será marcado pelo lançamento, nesta segunda-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, da campanha que estimulará as denúncias do crime, considerado tão grave quanto o latrocínio e o estupro. Na solenidade também será anunciada a criação do Comitê de Prevenção e Controle da Tortura.

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, assinará protocolo de intenções com o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Francisco Sales. O objetivo é reforçar a implementação do Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura, coordenado pela secretaria. No protocolo, o conselho se compromete a acelerar os processos de denúncias sobre tortura encaminhados ao Ministério Público.

Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, entre as ações do plano estão a atribuição de juízes e integrantes do Ministério Público realizarem inspeções mensais no sistema penitenciário e a criação de grupos especializados de promotores para o combate à tortura, entre outras iniciativas. A campanha conta com o apoio do Fórum Nacional de Ouvidores e prevê a distribuição de cartazes e folders, além de inserções na programação de rádio.

No final da tarde, o ministro Paulo Vannuchi se reunirá no Congresso Nacional com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir empenho na ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas e degradantes.

O Plano de Ações Integradas para a Prevenção e Controle da Tortura, ainda de acordo com a assessoria, será implementado de forma experimental em sete estados (Paraíba, Pernambuco, Espírito Santo, Acre, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) e no Distrito Federal.