Brasil já pode sacar dinheiro do FMI

Ao conceder uma entrevista coletiva, nesta quarta-feira, para explicar o acordo alcançado no mês passado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou que o Brasil terá direito a sacar, já na próxima sexta-feira, a primeira parcela do empréstimo de US$ 30 bilhões. A autorização para o saque está vinculada à aprovação formal do acordo pela diretoria executiva do FMI, o que acontecerá no mesmo dia, conforme Malan explicou. O primeiro saque será de US$ 3 bilhões, que poderão ser utilizados ainda este ano. Ao término da primeira revisão do acordo, em dezembro, o Brasil poderá retirar mais US$ 3 bilhões. Malan informou que, se assim desejar, o próximo governo poderá desembolsar US$ 13 bilhões no primeiro semestre de 2003 e US$ 11 bilhões, no segundo. O ministro divulgou o memorando técnico do acordo, o qual determina que o superávit primário brasileiro em 2003 e nos dois anos seguintes seja de pelo menos 3,75 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Malan confirmou, por outro lado, que o governo decidiu ampliar a meta de superávit primário em 2002 de 3,75 por cento para 3,88 por cento do PIB. E deixou claro que a mudança não tem nada a ver com o FMI. "A decisão de acrescentar 0,13 por cento do PIB ao esforço fiscal é deste governo e isso foi claramente explicitado a todos os candidatos", declarou o ministro, referindo-se à rodada de reuniões mantida em agosto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com os quatro principais candidatos à sua sucessão. Malan observou que a ampliação do resultado primário para o setor público consolidado deste ano é um sinal de que o governo brasileiro tem compromisso com a trajetória declinante da dívida/PIB. "Achamos que estava ao nosso alcance esse esforço adicional", disse, salientando que a ampliação na meta de superávit não envolve cortes de gastos. Inflação e reforma tributária Ainda segundo Malan, o governo brasileiro deixou claro, durante o fechamento do último acordo com o FMI, que daria início à reforma tributária, acabando com a cumulatividade dos impostos. "Ficou acertado que faríamos ainda no governo do presidente FHC", acrescentou. Outro ponto abordado por Malan na entrevista foi a taxa de inflação; nas negociações com o Fundo, a equipe econômica brasileira, tomando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), como base, previu 8 por cento em agosto, no acumulado dos 12 meses. Para dezembro, a previsão feita pelo governo é de 6,5 por cento. Para 2003, as estimativas são: 6 por cento em março; 5,5 por cento em junho; e 5 por cento em setembro. Malan ressaltou que, no caso de estes limites serem ultrapassados, o governo terá que se explicar ao FMI. O ministro afirmou que estas metas foram distribuídas aos candidatos à Presidência durante o encontro com Fernando Henrique no Palácio do Planalto.