Brasil está bem posicionado em relação ao Protocolo de Kioto

O Protocolo de Kioto, que entra em vigor nesta quarta-feira, deve provocar mudanças na economia dos países desenvolvidos. O acordo prevê inicialmente a obrigação desses países de conter a poluição e em seguida a obrigatoriedade se estende àqueles em desenvolvimento. O prazo para essa primeira fase se compreende entre os anos de 2008 e 2012.

Em entrevista à Rádio Nacional AM o advogado Vitor Polizelli, pós-graduado em Biossegurança pela Universidade de Santa Catarina (UFSC), disse que o Brasil não tem obrigação efetiva de reduzir produção ou de buscar alternativas para poluir menos.

- Quem tem essas imposições são os países mais ricos e aí está a fonte da grande polêmica, pois os Estados Unidos não fez a sua lição de casa, a pesar de ter assinado o Protocolo. O Congresso norte-americano não ratificou o acordo. Mas, de qualquer forma, a Europa, o Japão e grande parte dos países estão participando - destacou Polizelli.

Juridicamente, o Protocolo é um documento adicional à Convenção de Medidas Climáticas, assinada em 1992, na Rio 92. É caracterizado como um anexo da convenção e todos os 141 países que o assinam. O protocolo é uma tentativa de convencer os países a tomarem atitudes internas e depende sempre da ratificação do congresso nacional de cada país para internalizar a legislação do protocolo ou da convenção para se obrigar com as determinações.

O acordo levou oito anos para entrar em vigor. Com a saída dos Estados Unidos, a situação ficou muito difícil durante um tempo e passou-se a pressionar internacionalmente a Rússia, único país capaz de salvar o tratado. Finalmente em 2004 isso ocorreu, a Rússia ratificou sua assinatura salvando o Protocolo.

De acordo com Polizelli:

- O Brasil sofrerá uma pressão internacional muito grande porque na última conferência das partes dessa convenção de mudanças climáticas, no final de 2004 em Buenos Aires, Argentina, o Brasil fez aquilo que é uma das obrigações de todos os países, acompanhar, medir e emitir relatórios quanto à poluição que ocorre já há muitos anos.

A penalidade às nações que não aderirem ao documento é o dobramento das metas de conter a poluição no período seguinte. Há também a possibilidade de sofrerem represálias na Organização Mundial do Comércio (OMC) ou em Fóruns Mundiais. O acordo deve vigorar até 2012.