O governo da Argentina introduziu novas restrições ao comércio online como parte de um esforço para interromper o ciclo de queda das reservas internacionais do país. Com a medida, qualquer um que comprar itens em sites internacionais terá de assinar uma declaração na alfândega, onde os pacotes são coletados.
O procedimento terá de ser repetido a cada compra feita pela internet.
As reservas internacionais são os ativos dos bancos centrais e das autoridades monetárias em moeda estrangeira, normalmente dólar (Estados Unidos), euro (Europa) ou iene (Japão). Essa “poupança” é via de regra usada como uma espécie de “seguro” contra a crise, pois permite aos governos estabilizar suas moedas.
No ano passado, as reservas internacionais da Argentina caíram 30% e, desde então, o governo da presidente Cristina Kirchner vem introduzindo uma série de restrições às transações em moeda estrangeira.
Mercadorias que são importadas por meio de sites de comércio eletrônico como Amazon e eBay não são mais entregues aos endereços dos compradores. Em vez disso, eles precisam coletar os produtos na alfândega argentina.
Pelas novas regras, cada indivíduo pode comprar até US$ 25 (R$ 60) por ano em mercadorias livre de impostos. No entanto, autoridades alfandegárias afirmam que a fiscalização tem sido difícil.
Quando esta cota é alcançada, os consumidores têm de pagar um imposto de 50% sobre o valor de cada item comprado de sites internacionais.
Controle da moeda
O governo espera que a nova declaração facilite a fiscalização das autoridades alfandegárias, afirma o correspondente da agência britânica de notícia BBC em Buenos Aires Ignacio de los Reyes.
controles monetários foram introduzidos uma semana depois que Kirchner foi reeleita presidente, em 2011.
Entre as restrições, há uma tarifa de 35% sobre as compras realizadas com cartão de crédito no exterior.
Para efeitos de comparação, o imposto praticado no Brasil sobre o mesmo tipo de transação (o IOF) é de 6,38%.
Apesar dos esforços do governo, as reservas argentinas somam US$ 30 bilhões (R$ 70 bilhões), nível mais baixo desde 2006 (as reservas brasileiras totalizam US$ 375 milhões, ou R$ 885 milhões).
Os controles monetários, que eram comuns em muitos países até a metade da década de 80, foram extintos na Argentina em 1991. Naquele momento, o então ministro das Finanças do país, Domingo Cavallo, atrelou a moeda local, o peso, ao dólar americano.
A estratégia, no entanto, durou menos de 10 anos, quando o governo foi forçado a desvalorizar a moeda.
Com isso, a Argentina teve de congelar contas bancárias e decretar a moratória de suas dívidas. Desde então, o país vem tendo dificuldades de atrair investimentos estrangeiros a taxas de mercado.