Anvisa prevê para fim de abril a venda de medicamentos fracionados

Até o final do mês de abril será iniciada a venda de medicamentos fracionados, de acordo com previsão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No dia 3, terminará o prazo de consulta pública, por meio da qual a população pode opinar sobre os rumos que a regulação dessa medida deve tomar. Depois disso, um grupo de trabalho consolidará as sugestões, redigirá o texto final do regulamento e o submeterá a aprovação do Ministério da Saúde. Se aceito, a comercialização avulsa de medicamentos será iniciada imediatamente.

De acordo com o diretor da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, todas as embalagens de medicamentos fracionados trarão bulas e apresentarão o nome do remédio, a data de validade, a concentração, a forma de uso e o número do lote. "O Código de Defesa do Consumidor diz que o comprador tem direito à informação, por isso a bula terá que ser fornecida com o tratamento. Se faltarem bulas, o farmacêutico do estabelecimento terá a atribuição e o dever de fornecê-las ao paciente", acrescentou.

A comercialização fragmentada de remédios será feita pelas farmácias que se submeterem ao credenciamento do Ministério da Saúde. As drogarias estão excluídas desse tipo de venda. "O paciente chegará na farmácia com uma determinada prescrição. O farmacêutico colocará a embalagem primária fracionável dentro de um saquinho de plástico com rótulo e os dados necessários. A qualidade da dispensação será garantida pelo farmacêutico", explicou Mello, acrescentando que o medicamento fragmentado poderá ser armazenado em casa, sem risco para o paciente, se o invólucro for preservado.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, já havia informado na quarta-feira que após a aprovação da regulamentação, será dada prioridade à compra de embalagens fracionáveis.