ANP já privatizou 343 blocos exploratórios em cinco anos

Desde 1999, quando a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou a Primeira Rodada de Licitações para Exploração e Produção de Petróleo e Gás nas bacias sedimentares brasileiras, já foram realizadas seis leilões, com a transferência para a iniciativa privada de 343 blocos exploratórios em 230 mil quilômetros quadrados de área.

Como conseqüência direta das privatizações, segundo a ANP, "os investimentos mínimos compromissados pelos concessionários, decorrentes dos contratos assinados nas rodadas de licitações devem atingir, até 2008, um total de US$ 19 bilhões (83% na fase de desenvolvimento e produção)".

Aprovada em 9 de novembro de 1995 pelo Congresso Nacional, para flexibilizar a forma de execução do monopólio da União para as atividades de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural no país, a Emenda Constitucional número 9 conseguiu trazer para o Brasil 38 empresas petrolíferas. Segundo dados do site da ANP, encontram-se hoje em exploração no país 36 blocos em Bacias Maduras, (Potiguar, Sergipe, Recôncavo e Espírito Santo); 16 blocos em áreas de Elevado Potencial (Santos, Campos, e Sergipe-Alagoas); e 138 blocos em áreas classificadas de Nova Fronteira.

Os investimentos gerados pelas atividades de exploração nas áreas licitadas têm grande potencial de criar emprego e renda no Brasil. "Estudos indicam a geração de 120 mil novos empregos de nível básico, 37 mil de nível médio e 28 mil de nível superior durante o período dos investimentos reportados", revela a ANP.

A Lei do Petróleo também criou a ANP, órgão de regulação do setor petrolífero brasileiro e responsável pela contratação e fiscalização das atividades econômicas decorrentes da indústria do petróleo e seus derivados. e hoje, também do biocombustível - combustível alternativo derivado da agricultura, como a mamona, e cuja produção e consumo vem sendo incentivado pelo governo.

A sétima rodada dará ênfase à exploração de áreas com potencial para gás natural. Os 1.134 blocos exploratórios de 34 setores em 14 bacias sedimentares envolvem 509 blocos terrestres, dos quais dos quais 438 em bacias maduras (as chamadas cumulações marginais) e 71 em áreas consideradas de novas fronteiras. Serão ofertados, também, 625 blocos marítimos, dos quais 87 em áreas de alto potencial e 538 em novas fronteiras - ainda não explorados.

Com a diversidade de oferta, a ANP espera dar oportunidade a todos os portes e perfis de empresas, de pequenas a grandes, brasileiras e estrangeiras - mas, principalmente, criar no país um nicho de pequenas empresas brasileiras voltadas para exploração em campos marginais - cuja produção média se situa entre 5 e 6 mil barris de óleo por ano.