As iniciativas anunciadas pelo governo brasileiro na área de segurança pública foram reconhecidas num relatório da Anistia Internacional (AI), divulgado na quarta-feira, em Londres. A organização ressaltou, no entanto, que as medidas adotadas para combate à criminalidade nos grandes centros urbanos "resultaram em crescentes violações aos direitos humanos".
O relatório, referente a 2003, cita que "milhares de pessoas, predominantemente homens jovens, pobres, negros ou mestiços, foram mortos em confrontos com a polícia, muitas vezes em situações descritas oficialmente como 'resistência seguida de morte"'.
Por outro lado, a Anistia destaca que muitos policiais morreram no desempenho de suas funções, especialmente quando várias delegacias foram atacadas em São Paulo, em novembro de 2003.
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou em Brasília que não leu o relatório, mas que a luta do país "em matéria de direitos humanos é uma luta forte". "Existem problemas, nós sabemos que existem problemas no Brasil, mas estão sendo resolvidos", afirmou Bastos, segundo uma assessora do Ministério.
"Enfrentados por um trabalho que é objeto de um planejamento estratégico, a Secretaria de Direitos Humanos ligada à Presidência ... está fazendo um trabalho grande que não despreza nenhuma informação, nenhuma pista, nenhuma possibilidade de atuar nisso", acrescentou.
As medidas adotadas por outros países na áreas de segurança, como Colômbia e Cuba, foram criticadas pelo relatório, que analisa a situação dos direitos humanos em todo o mundo.
"As políticas de segurança implantadas pelo governo colombiano desde 2002 continuaram agravando a crise humanitária e de direitos humanos, que já era grave", disse a Anistia.
O conflito entre paramilitares de direita e guerrilheiros de esquerda na Colômbia, que já dura mais de 40 anos, matou milhares de civis e causou inúmeros sequestros e desaparecimentos, afirmou a Anistia.
A ONG acrescentou que "as novas medidas de segurança passaram por cima das garantias constitucionais e deram amplos poderes ao Exército para enfrentar questões de ordem pública".
Em relação a Cuba, o relatório classificou como "injusto" o julgamento de 75 dissidentes no ano passado no país. Eles foram condenados a até 28 anos de prisão.
A condenação dos dissidentes, acusados pelo governo cubano de trabalhar para os Estados Unidos, despertou críticas no mundo inteiro.
"Depois de analisar a documentação disponível do julgamento dos 75, a AI ... pediu sua libertação imediata e incondicional".
Segundo a Anistia, as crises políticas, econômicas e sociais que atingiram vários países da América Latina -- entre eles Bolívia, Haiti e Venezuela -- "revelaram os frágeis fundamentos do império da lei e o processo vacilante de consolidação democrática na região".
Na Argentina, a Anistia destacou as iniciativas do presidente Néstor Kirchner de reformas na polícia e na Justiça. Em relação ao México, a ONG destacou um estudo realizado em cooperação com o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, que incluiu recomendações de reformas estruturais e o estabelecimento de um programa nacional de direitos civis.
A Anistia afirmou ainda que houve alguns avanços contra a impunidade no Chile, Uruguai, Peru e Paraguai, países vítimas de graves desrespeitos aos direitos humanos durante ditaduras em décadas recentes.