Aneel adia aporte de garantias das distribuidoras para março

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para 11 de março a data do aporte das garantias financeiras associadas ao mercado de curto prazo para os agentes de distribuição de energia elétrica. O aporte, referente à contabilização do mês de janeiro de 2014, estava previsto para ocorrer em 21 de fevereiro. A medida atende a pedido da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), formulado em razão de o segmento de distribuição de energia elétrica enfrentar, segundo a Abradee, “significativo impacto financeiro referente a custos extraordinários de compra de energia por eventos que não deu causa, sob contexto similar ao ocorrido no início de 2013”, e visa permitir um prazo adicional às distribuidoras para efetivar solução equivalente àquela estipulada no Decreto 7.945/2013. A Aneel considerou que, os agentes em questão não estão submetidos ao processo de efetivação de registro de contratos, estabelecido pela Resolução Normativa ANEEL 531/12, por não serem agentes vendedores, não havendo impedimento à prorrogação do prazo para aporte das referidas garantias. Para as distribuidoras, a postergação da data de aporte de garantias financeiras não implica imposição de risco ao mercado, já que permanece a obrigação de aporte de garantias financeiras anteriormente à data de liquidação financeira do mercado de curto prazo, que ocorrerá em 12 e 13 de março.