A entidade alega que a falta de definição prejudica o funcionamento do Fisco. A Receita Federal informa que não comenta mobilizações de servidores do órgão
Por Redação, com agências de notícias - de Brasília/São Paulo:
Os contribuintes que precisarem de atendimento em unidades da Receita Federal tiveram dificuldades nesta quarta-feira. Os analistas tributários do órgão fizeram paralisação de 24 horas em protesto contra a demora no cumprimento de acordos salariais.
A paralisação afeta tanto o atendimento nas delegacias regionais do Fisco quanto a liberação de mercadorias nos portos e nos aeroportos. A suspensão atinge os seguintes serviços: emissão de certidões negativas e de regularidade, inscrições e alterações cadastrais, regularização de débitos e pendências, orientação aos contribuintes, parcelamento de débitos, revisões de declarações, análise de processos de cobrança e atendimentos a demandas de outros órgãos.
Nas zonas aduaneiras, os analistas tributários não atuarão nos portos, aeroportos e postos de fronteira; na inspeção e liberação de mercadorias, nas operações especiais de vigilância e repressão e nem na verificação física de bagagens.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita); o acordo salarial assinado em março de 2016 não foi cumprido pelo governo até o momento.
A entidade alega que a falta de definição prejudica o funcionamento do Fisco. A Receita Federal informa que não comenta mobilizações de servidores do órgão.
Moradores fazem protesto contra o fechamento de AMAs
Moradores da zona leste de São Paulo protestaram na segunda-feira contra a transformação de oito unidades da Assistência Médica Ambulatorial de Especialidades (AMA); em Unidades Básicas de Saúde (UBSs). De acordo com a população da região, a mudança sobrecarregará os atendimentos.
A preocupação dos moradores de Itaquera se dá pelo fato de a UBS trabalhar com consultas médicas agendadas. Além disso, em casos de urgência, eles temem pela superlotação nos prontos socorros dos hospitais.
Paulo Belinelo, representante dos moradores da zona leste no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo; reclama que a prefeitura não tem consultado nem respeitado as decisões do Conselho. "Vai sobrecarregar as UBSs; bem como os hospitais locais e os prontos socorros, e vai criar um problema muito grave", critica, em entrevista à repórter Michelle Gomes, da TVT.
Em nota, a prefeitura da capital afirma que ainda estão em debate mudanças na atenção básica de saúde; e que qualquer afirmação sobre o tema é mera especulação. Entretanto, a medida foi anunciada, em setembro, pelo secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara; durante debate no Sindicato dos Médicos de São Paulo.
Há mais de quatro anos, Vilma Pereira se trata com um neurologista e psiquiatra na AMA de Itaquera. A unidade funciona de segunda a sábado e realiza em média 12 mil atendimentos por mês. Mas é uma das oito AMAs que corre o risco de serem fechadas na região. "Se a gente perder o AMA, acabou. A população (daqui) depende só desse serviço", conta.
– Não vemos permitir que se fechem serviços. A gente luta há mais de 30 anos para abri-los à população da Zona Leste e, agora, se depara com essa questão – afirma Fermina Lopes, do Movimento Popular de Saúde. "É um crime, porque a cidade não para de crescer, ao contrário, tem que aumentar as AMAs", acrescenta o deputado estadual Zico Prado (PT).