O governo do Rio de Janeiro espera economizar, com o pacote de medidas anunciadas, cerca de R$ 13,3 bilhões, em 2017 e R$ 14,6 bilhões, em 2018
Por Redação, com ARN - do Rio de Janeiro:
A Assembleia Legislativa do Rio começou a discutir nesta segunda-feira as medidas do pacote de austeridade enviadas à Casa pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas os 22 projetos de lei que visam a debelar a crise que atingiu o estado só começam a ser votados em plenário no próximo dia 16 deste mês de novembro.
O governo do Rio de Janeiro espera economizar, com o pacote de medidas anunciadas. Cerca de R$ 13,3 bilhões, em 2017 e R$ 14,6 bilhões, em 2018. Programas sociais como Vida Melhor, Aluguel Social e Restaurante Popular serão extintos. Seis decretos de lei já foram publicados no Diário Oficial. No caso do aluguel social, os benefícios já concedidos serão pagos até junho de 2017.
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, disse que as medidas são fundamentais para evitar a demissão de servidores e recuperar o equilíbrio fiscal. Caso não sejam implementadas, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018 para o governo do estado.
Subsídio nas passagens
O bilhete único intermunicipal, que é subsidiado pelo estado e permite que duas viagens em um período de aproximadamente duas horas. Terá limite de R$ 150 por mês por usuário a partir de janeiro do ano que vem. A justificativa do governo é que 95% dos usuários consomem menos de R$ 150 por mês. A passagem que hoje custa R$ 6,50 passará para R$ 7,50. A economia estimada pelo governo com o teto individual será de R$ 28 milhões por ano.
O fim da isenção da tarifa aquaviária dos moradores de Ilha Grande e Paquetá também passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017. E a tarifa valerá R$ 2,80 para quem mora nas ilhas.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de alguns itens. Como cigarro, refrigerante e cerveja deve subir. As medidas, se aliadas a ganhos de eficiência nos processos internos da Receita Estadual. Podem gerar aumento de receitas tributárias de pelo menos R$1,4 bilhão, segundo o governo.
Servidores
Segundo Pezão, o sistema previdenciário estadual representa o maior peso no déficit financeiro, 65% do total ou R$ 12 bilhões para este ano. O governo do Estado tem 246 mil servidores inativos e 232 mil ativos. A folha de de servidores ativos é de R$21 bilhões por ano.
Os servidores ativos contribuem hoje com 11% dos vencimentos. Se a Assembleia Legislativa aprovar a medida, eles passarão a pagar 30% (14% de aumento e alíquota extraordinária de 16%. Para reduzir o déficit previdenciário por 16 meses).
Os inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189 também pagarão os mesmos percentuais e os que ganham abaixo desse valor, hoje isentos, terão descontados 30% de seus vencimentos. Com a alíquota, o Rioprevidência arrecadaria R$1,2 bilhão.
Extinção de oito secretarias
Pezão disse ainda que o número de secretarias passará de 20 para 12 e que vai extinguir sete autarquias. E fundações estaduais, acabar com 30% dos cargos comissionados. As gratificações de cargos comissionados, que custam R$ 450 milhões aos cofres públicos, serão cortadas em 50%.
O salário do governador, do vice, secretários, subsecretários, presidente e vice-presidentes de empresas serão reduzidos em 30%, o que deve gerar economia de R$ 7,1 milhões.