Alckmin é contra mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse hoje ser contra mudanças no conteúdo da Lei de Responsabilidade de Fiscal (LRF), como vêm defendendo alguns parlamentares e prefeitos de todo o País. Ele entende, entretanto, ser necessário alterar o índice de correção das dívidas de Estados e municípios, substituindo o IGP-DI para o IPCA, ou adotando um prolongamento do prazo para quitação das dívidas.

-O Senado tem agido com bom senso e concedeu prazo maior para a adaptação da dívida com a receita corrente líquida, como aconteceu com o Estado de São Paulo - afirmou o governador. Segundo ele, se considerado o prazo de 15 anos para o enquadramento do Estado, "São Paulo está dentro do índice".

- Outros Estados e a própria prefeitura de São Paulo não entraram ainda na curva de adaptação, e, por isso, necessitam de mais prazo e da troca do índice de correção - insistiu.

Alckmin lembrou que, em 2002, o período eleitoral trouxe tensão ao mercado financeiro brasileiro, o que provocou altas consecutivas do dólar, contaminando assim o IGP-DI de 2003. Por outro lado, como no ano retrasado o PIB brasileiro ficou em 0%, houve crescimento da dívida.

- Ninguém fez dívida nova e isso tem que ser considerado - alegou.

O governador paulista aproveitou para cobrar, mais uma vez, o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, do índice da relação dívida e receita para o governo federal.

- A maioria de prefeituras e Estados está dentro da lei. Quem está totalmente fora da lei é o governo federal, que não tem índice e há mais de dois anos o projeto que estabelece esse índice está parado no Congresso - acusou.

- É fácil fazer lei só para os outros cumprirem e serem cobrados.

Alckmin esteve no bairro Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, para participar de cerimônia de comemoração de 100 milhões de atendimentos pelo Poupatempo.