Rio de Janeiro, 22 de Dezembro de 2024

AI-5 completa 35 anos de triste memória

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Sexta, 12 de Dezembro de 2003 às 06:43, por: CdB

No dia 13 de dezembro, uma sexta-feira, de 1968, há 35 anos, o então ditador, general Arthur da Costa e Silva, o segundo militar a ocupar o posto desde o golpe de 1964, decretou o Ato Institucional número 5. Ele autorizava o presidente, em caráter excepcional e, portanto, sem consenso judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos Estados e  municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado.

O AI 5, considerado o golpe dentro do golpe, vigorou até dezembro de 1978 e definiu o momento mais duro do regime, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira. O ano de 1968 foi marcado por manifestações populares. A gota d'água foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. O governo pediu licença para processar Moreira Alves, mas por uma diferença de 75 a licença foi negada, no dia seguinte o AI 5 foi decretado.

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