AGU recorre contra multa imposta a Lula

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu neste sábado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a multa aplicada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. O procurador-regional da União em São Paulo, Antônio Levi Mendes, um dos autores do recurso, pediu a revogação da decisão do TRE com o argumento de que Lula não cometeu nenhuma irregularidade.

O presidente foi multado pelo TRE a partir de uma representação do Ministério Público Eleitoral de São Paulo. O Ministério Público acusa Lula de usar a inauguração da Avenida Radial Leste em São Paulo no final de setembro para fazer campanha em favor da prefeita Marta Suplicy (PT), candidata à reeleição.

Segundo o procurador da AGU, o presidente apenas elogiou a prefeita no discurso que fez na inauguração da avenida. O artigo 73, da lei 9.504/90, base da acusação do Ministério Público, proíbe apenas a concessão ou a utilização de bens públicos com fins eleitorais.

-O fato reprovado na sentença (do TRE) não foi o uso de bens públicos, como se depreendeu de sua leitura contextual, mas somente as palavras proferidas pelo excelentíssimo senhor presidente da República no exercício, peculiar a todo cidadão, da livre manifestação de pensamento- sustenta o procurador da União.