Rio de Janeiro, 21 de Dezembro de 2024

Aécio diz que reforma tributária deve atender ao país e não penalizar estados

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Segunda, 13 de Outubro de 2003 às 15:56, por: CdB

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, disse nesta segunda-feira que todos os governadores estão empenhados em fazer uma reforma tributária que atenda ao país e não leve prejuízos aos estados. Aécio Neves lembrou que, no início do ano, o presidente Lula convocou os governadores para discutir uma proposta que fosse instrumento de desenvolvimento da economia, com estímulo à produção e ao desenvolvimento das regiões menos favorecidas.

Segundo o governador, algumas questões precisam ser resgatadas, como a da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), pela qual os estados, conforme acordo com o governo, ficariam com 25% do recolhimento. O percentual acabou sendo alterado pela Câmara, o que, na opinião de Aécio Neves, gera enormes complicações.

Ele disse que os governadores também estão preocupados com o Fundo de Desoneração das Exportações, pois temem que os estados exportadores tenham perdas, Por isso, os governadores desejam mecanismos de compensação para esses estados. Para Aécio Neves, é preciso também rever o Fundo de Desenvolvimento Regional, aprovado pela Câmara.

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