Adiada para fevereiro votação sobre projeto de biossegurança

A votação do projeto de biossegurança, que estabelece normas para o uso, produção e manipulação de produtos transgênicos, foi adiada para o início do próximo ano, mas, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a urgência constitucional, que obriga o Congresso a apreciar o projeto em até 45 dias, deve ser retomada em fevereiro.

Para a ministra, a discussão correta não é criar "formas de atropelar" o debate, mas fazer com que ele seja realizado de maneira consistente para possibilitar a aprovação em fevereiro: "Tenho certeza de que tanto o Congresso quanto o governo estão empenhados para a aprovação". Segundo a ministra, "quem está seguro do que está fazendo, não tem medo de enfrentar o debate".

Enquanto o governo faz as articulações que julga necessário para o encaminhamento do projeto, cientistas e pesquisadores vestidos com jalecos pretos, simbolizando o "luto pela ciência", promoveram no Salão Verde da Câmara dos Deputados manifestação de protesto pelo adiamento. Eles distribuíram uma cartilha intitulada "Mentiras e verdades sobre os transgênicos".

De acordo com a presidente da Associação Nacional de Biossegurança, Leila Oda, o atraso imposto pela retirada da urgência constitucional significa uma falta de perspectiva para o setor. A classe científica, explicou, defende a retomada imediata da pesquisa no Brasil.

-Não queremos que o país perca seu potencial. O Brasil está na ponta do Projeto Genona e temos inúmeras patentes no campo da biotecnologia. A impossibilidade de fazer pesquisas está elevando a evasão dos cientistas- disse Leila Oda, acrescentando que o projeto está politizado, na medida em que determina que a sociedade leiga participe da Comissão de Biossegurança. Na opinião da pesquisadora, "a matéria científica deve ser julgada por cientistas", disse Leila Oda.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas, Aloizio Borém, o adiamento da votação do projeto de Biossegurança é "lastimável", porque a biotecnologia deixa de ser prioridade. Assim como Leila Oda, ele defende a idéia de que a pesquisa está paralisada no país: "não estamos satisfeitos com essa situação".

Segundo o líder do governo e relator do projeto de biossegurança na comissão especial, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o governo optou por adiar a votação devido ao acúmulo de projetos na pauta da Câmara dos Deputados, além de considerar importante haver mais debates sobre os pontos polêmicos da proposta. Entre os projetos considerados prioritários pelo governo que aguardam votação na Câmara está a Medida Provisória que trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Aldo Rebelo afirmou que apresentará seu relatório em fevereiro, após discutir os estes pontos polêmicos com o colégio de líderes. "Essa opção permitirá que o governo possa, através da liderança, negociar o relatório com os líderes dos partidos aliados e da oposição". De acordo com o deputado, há pontos de consenso, mas ainda não há definição sobre como será estabelecida a separação de temas como ciência e comercialização e as atribuições do Conselho Nacional de Biossegurança e a reestruturação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO).

Para a ministra Marina Silva, o projeto salvaguarda os interesses dos pesquisadores, dos consumidores e do setor produtivo. "O projeto é o resultado de oito meses de negociação com a participação de onze ministérios e da sociedade", destacou.