Adiada análise das contas do governo federal de 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014, uma decisão inédita do tribunal segundo avaliação dos próprios ministros. A decisão foi tomada pelo órgão a pedido do presidente Augusto Nardes. - As contas não estão em condições de serem apreciadas - disse Nardes, que é o relator do processo. Segundo ele, tal medida se deve à necessidade de obter esclarecimentos sobre indícios de descumprimento, pelo governo federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei Orçamentária Anual. Augusto Nardeso defendeu, no início da reunião com os ministros do TCU que a apreciação seja acolhida “após pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff acerca de indícios de irregularidades”. Acrescentou que cabe a sugestão ao Congresso Nacional que analise a decisão do cogiado. O TCU é um órgão vinculado ao Parlamento. O julgamento deste ano conta com um fato inédito: pela primeira vez, um procurador do Ministério Público (MP), no caso Júlio Marcelo de Oliveira, apresentou uma manifestação de cunho pessoal e a título de colaboração, na qual pede a reprovação das contas apresentadas pelo governo federal por infringir a Lei de Responsablidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A posição dele, no entanto, não necessariamente será a mesma do procurador-geral no MP junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, que participa da sessão. Em algumas oportunidades, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que esse fato representa, na verdade, “diferenças na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, mas também durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Barbosa, a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros que têm de ser restituídos pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares até por estarem previstos em contrato. O atraso nesses repasses foram fatores que levantaram suspeitas de que o governo estaria praticando manobras fiscais para maquiar suas contabilidades. - [Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, quando há desequilíbrio de caixa - justificou o ministro em maio, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.