Acordo mantém direitos previdenciários

 A Previdência Social brasileira mantém acordos com sete países - Argentina, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Portugal e Uruguai - a fim de conservar os direitos dos trabalhadores que decidem morar ou trabalhar em um deles. É como se a contribuição previdenciária fosse feita no país de origem, explica Maria Regina Costa, responsável pelo setor de Acordos Internacionais da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Salvador (BA).

O segurado, na época da aposentadoria, poderá contar com as contribuições pagas aos sistemas previdenciários do Brasil ou do país conveniado em que estiver trabalhando, de acordo com a legislação de cada um. "A Previdência Social tem a missão de proteger o trabalhador brasileiro quando ele perde a capacidade para o trabalho, seja por doença, invalidez ou idade avançada. O segurado também tem a proteção securitária por ocasião do parto. Para os dependentes existem o auxílio-reclusão e a pensão por morte. E com os acordos ficam protegidos os cidadãos de cada um dos países conveniados", informa.

Outra facilidade oferecida pelo convênio, acrescenta Maria Regina Costa, é a possibilidade de o aposentado ou pensionista brasileiro que mora em Portugal, Espanha ou Grécia receber o pagamento do seu benefício nas instituições bancárias daqueles países.

A técnica previdenciária Bernadete Garcia Rosa, que atende diariamente os estrangeiros e brasileiros em busca de informações, esclarece que as empresas que têm a intenção de deslocar temporariamente seus empregados ao exterior devem prestar atenção ao prazo de 45 dias de antecedência que a Previdência exige para que a empresa preencha o formulário de deslocamento do empregado. "Esse é o tempo necessário para que o INSS verifique a documentação da empresa", informa Bernadete.

No caso do trabalhador autônomo, ele deve estar inscrito na Previdência e ter pago de três a seis contribuições previdenciárias, comprovadas pela Guia da Previdência Social (GPS), além de preencher o formulário de deslocamento.