Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem algumas das exigências sanitárias europeias.
Por Redação, com ABr – de Brasília
A União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro. Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial da UE, na véspera.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem algumas das exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.
Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia avaliou que ainda faltam garantias adicionais.
Medicamentos
As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. No caso da carne bovina, o bloco europeu aparece entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor. A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.
Para voltar à lista dos países autorizados a vender os produtos vetados, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Para isso, o país pode ampliar ainda mais as restrições legais aos medicamentos ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam as substâncias proibidas na Europa.
Portaria
Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou duas portarias para atender às exigências da UE, uma sobre medicamentos antimicrobianos reservados à medicina humana, em 14 de abril; e outra sobre a proibição de antimicrobianos como promotores de crescimento animal, em 27 de abril de 2026.
Nos dois casos, o governo vedou o uso, mas abriu uma janela de 180 dias para que empresas continuem usando eventuais estoques até outubro deste ano, extrapolando a data-limite de setembro imposta pela UE.
O uso terapêutico dos antibióticos em animais continua permitido, mas para tratar problemas como infecções, além de aplicação veterinária sob prescrição e controle sanitário. O temor é que a adoção contínua desses medicamentos em animais contribua para criar bactérias mais resistentes, reduzindo a eficácia de antibióticos, também, para tratamento humano.
