Com as novas regras, os provedores de serviços de ativos digitais terão que respeitar requisitos para proteger as carteiras dos clientes e se tornarão responsáveis caso percam os ativos dos investidores, acrescentaram os Estados.
Por Redação, com Reuters - de Bruxelas
As empresas de criptomoedas precisarão de uma licença e de salvaguardas do cliente para emitir e vender ativos digitais na União Europeia sob novas regras acordadas pelo bloco.
As empresas de criptomoedas precisarão de uma licença e de salvaguardas do cliente
Representantes do Parlamento Europeu e dos Estados da União Europeia chegaram a um acordo na quinta-feira sobre sua lei de Mercados de Criptoativos (MiCA).
– Hoje colocamos ordem no Velho Oeste dos ativos digitais e definimos regras claras para um mercado harmonizado – disse Stefan Berger, parlamentar de centro-direita alemão que liderou as negociações em nome do parlamento.
– A recente queda no valor das moedas digitais nos mostra como elas são altamente arriscadas e especulativas e que é fundamental agir – disse Berger.
Protegendo consumidores
Com as novas regras, os provedores de serviços de ativos digitais terão que respeitar requisitos para proteger as carteiras dos clientes e se tornarão responsáveis caso percam os ativos dos investidores, acrescentaram os Estados.
O acordo precisará de um carimbo formal do Parlamento Europeu e dos Estados da União Europeia para se tornar lei, seguido por um período de implementação.
A nova lei dá aos emissores de ativos digitais e provedores de serviços relacionados um "passaporte" para atender clientes em toda a União Europeia a partir de uma única base.
Os detentores de stablecoins, um tipo de criptomoeda projetado para manter um valor estável, receberão um crédito a qualquer momento e gratuitamente pelo emissor, com todas as stablecoins sendo supervisionadas pelo órgão de vigilância bancária do bloco EBA.
Robert Kopitsch, secretário-geral do grupo de lobby Blockchain for Europe, que inclui as principais exchanges Binance e Crypto.com, disse que as regras formam um pacote misto.
– Graças a mudanças de última hora, também tememos que as stablecoins basicamente não tenham como ser lucrativas – disse Kopitsch.
A AFME, um órgão do setor de mercados financeiros, disse que as regras trarão certeza, reduzirão a fragmentação e sustentarão o desenvolvimento de um mercado robusto e que funcione bem.
Há necessidade de mais clareza, no entanto, para garantir que os custodiantes de ativos digitais estejam apenas na ponta em casos de negligência ou má conduta, e não para eventos fora do controle de um custodiante, disse a AFME.
Muitos Estados, incluindo Irlanda, Lituânia e Grécia, há muito se opõem à inclusão de tokens não fungíveis (NFTs), que são ativos digitais que representam objetos de arte a vídeos.
Mas sob pressão dos parlamentares da União Europeia, o compromisso alcançado na noite de quinta-feira prevê que "as NFTs serão excluídas do escopo, exceto se se enquadrarem nas categorias de ativos digitais existentes".
Bruxelas avaliará dentro de 18 meses se regras autônomas são necessárias para NFTs.
Os reguladores nacionais serão responsáveis por licenciar empresas de criptomoedas, mas terão que manter a ESMA, órgão fiscalizadora de valores mobiliários da União Europeia, informada sobre as grandes operadoras.
A ESMA desenvolverá padrões para empresas de criptomoedas divulgarem informações sobre sua pegada ambiental e climática.
