STJ concede habeas corpus para Temer e o coronel Lima
Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de mudar de endereço e de deixar o país e ordenou a retenção dos passaportes.
Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de mudar de endereço e de deixar o país e ordenou a retenção dos passaportes.
Por Redação - de Brasília
Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou, nesta terça-feira, por conceder liberdade ao ex-presidente de facto Michel Temer, que está preso preventivamente desde a semana passada em investigação que apura desvios de recursos na Eletronuclear.
Ex-presidente de facto, Michel Temer teve habeas corpus aprovado no STJ
Todos os ministros da corte determinaram a substituição da prisão preventiva de Temer e do ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, por outras medidas alternativas à detenção.
Detenção
Os ministros decidiram proibir o contato de Temer e do coronel Lima com outros investigados, de mudar de endereço e de deixar o país, ordenou a retenção dos passaportes e ainda o bloqueio de bens de ambos para garantir a instrução do processo.
O colegiado entendeu que não há motivos para justificar a manutenção da detenção de Temer porque ele não seria ameaça para a instrução do processo — uma das razões usadas para se decretar a prisão preventiva.
Foram quatro votos a favor de Temer e do coronel Lima no colegiado formado por cinco integrantes. Diante do fato de um ministro ter se declarado impedido, um placar de dois votos já favorecia os réus.
