Com a leitura dos requerimentos, Pacheco deixa a decisão da instalação das CPIs para os líderes da Casa, que serão responsável pela indicações do senadores que integrarão os colegiados. O que determinará o funcionamento das CPIs será as indicações dos líderes, disse o presidente do Senado durante a reunião.
Por Redação - de Brasília
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o requerimento da CPI do MEC será lido em Plenário, o que cumprirá a primeira etapa para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar a roubalheira ocorrida no Ministério da Educação. Entretanto, deixou nas mãos de líderes da Casa a decisão para que os trabalhos comecem agora ou depois das eleições. Caso não seja encerrada na atual legislatura, a medida será arquivada.
Pacheco (PSD-MG) disse que lerá o requerimento, em Plenário, o que em tese daria início à CPI do MEC
— Os requerimentos serão lidos em Plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral — afirmou Pacheco após a reunião com os líderes.
O senador citou "requerimentos" porque junto à CPI do MEC, mais três CPIs serão instaladas depois das eleições: uma sobre obras paralisadas no MEC, desde gestões passadas; outra sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país e uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia.
Com a leitura dos requerimentos, Pacheco deixa a decisão da instalação das CPIs para os líderes da Casa, que serão responsável pela indicações do senadores que integrarão os colegiados. O que determinará o funcionamento das CPIs será as indicações dos líderes, disse o presidente do Senado durante a reunião.
Indicação
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) articula nos bastidores, no entanto, para que esses líderes impeçam que a Comissão Parlamentar do MEC seja criada antes das eleições, temendo desgaste em sua imagem às vésperas do pleito.
O pedido para instalação da CPI foi protocolado na semana passada pelo líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O requerimento conta com a assinatura de 31 senadores, quatro a mais do que o necessário. Rodrigues adiantou, nesta tarde, que pretende apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o funcionamento da Comissão.
Randolfe Rodrigues deu um prazo até esta quarta-feira para que o documento seja lido no plenário —passo que configura a abertura dos trabalhos. Apesar da pressão da oposição, a leitura do ato que abre caminho para a abertura da CPI não garante a instalação da comissão de inquérito. Isso depende da indicação de representantes pelos líderes da bancada.
Alternativa
A decisão foi comunicada aos líderes de bancada durante reunião nesta manhã. Pacheco também comunicou que não vai seguir o critério de ordem cronológica, que havia sido solicitado por governistas. Os requerimentos serão lidos por Pacheco na sessão plenária desta quarta ou quinta-feira. O presidente do Senado também decidiu que vai unificar dois requerimentos de CPIs que já foram lidos, para apurar a atuação de ONGs na Amazônia e a alta das queimadas.
Após a reunião, Randolfe Rodrigues publicou um vídeo no qual manifestou contrariedade com a posição tomada pelos líderes. Disse que vai dar um prazo para o presidente Pacheco ler o requerimento, antes de judicializar a questão.
— No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo necessário para ser instalada. Sobre a Constituição, não cabe juízo de valor, de oportunidade, de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal. Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento de instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição, outra alternativa, se não recorrer ao Supremo Tribunal Federal — concluiu.
